Ribeirão Preto - Uma liminar da Justiça Federal obtida por uma importadora de veículos de Ribeirão Preto (213 km de Bauru) vetou, pelo prazo de 90 dias, o aumento da alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os carros importados pela empresa.
A decisão da 5.ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal beneficia a empresa Zona Sul Motors, que ingressou com a ação contra a União por causa do aumento do tributo publicado no dia 16 deste mês. Cabe recurso.
O juiz federal José Márcio da Silveira e Silva, que assinou a liminar anteontem, aceitou o argumento do princípio da "anterioridade nonagesimal".
O princípio, baseado na Constituição, diz que a variação de alguns impostos, como o IPI, só pode vigorar 90 dias após a publicação de lei ou decreto que o estabelece.
Na decisão, o juiz diz que a cobrança imediata da nova alíquota do IPI é "completamente descabida".
De acordo com Brenno Floriano, gerente do grupo responsável pela Zona Sul Motors, a empresa tem atualmente 15 veículos em portos do país aguardando desembaraço aduaneiro. São veículos de luxo de modelos como Cadillac, Rolls Royce e Mustang, entre outros.
Segundo Floriano, as três importadoras do grupo entraram com ações idênticas - a decisão de ontem beneficia apenas a Zona Sul Motors, mas abre brecha para as demais. Ele disse que, apenas na frota que aguarda o encerramento do processo de importação, o aumento do IPI representaria acréscimo de R$ 900 mil.
Segunda
Essa é a segunda decisão judicial obtida contra o aumento do IPI. A primeira, na quarta-feira, foi concedida pela Justiça Federal no Espírito Santo e beneficiou a empresa Venko Motors do Brasil, importadora de veículos da montadora chinesa Chery.
O advogado da Zona Sul Motors, Erico Martins, disse que a diferença entre as duas decisões é que a liminar de ontem tem abrangência nacional e permite à empresa efetuar os procedimentos aduaneiros sem aumento do IPI em todos os portos do país.
O reajuste do IPI foi anunciado pelo governo federal no dia 15 e publicado no dia seguinte. A alta foi de 30 pontos percentuais nas alíquotas de carros e caminhões que tenham menos de 65% de conteúdo nacional. Antes, o IPI sobre os importados variava de 7% a 25% e, com a medida, passou de 37% a 55%.
Chinesa JAC suspende fábrica
São Paulo - A marca chinesa de veículos JAC Motors decidiu suspender os planos de instalação de fábrica no Brasil enquanto o governo não rever a medida que elevou por um ano o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Segundo a assessoria de imprensa da companhia, o empresário brasileiro Sergio Habib, responsável pela JAC no Brasil, decidiu suspender a instalação da fábrica de R$ 900 milhões enquanto não conseguir um entendimento com o governo para a revisão da medida imposta para frear a importação de veículos.