Lençóis Paulista – Uma viagem a São Paulo com o veículo oficial da Câmara, com o objetivo de buscar um missionário no aeroporto para ministrar palestra numa igreja em Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru), gerou nova ação civil pública contra o ex-presidente da Casa Ismael de Assis Carlos (PSDB), o ““Formigão””, a terceira em apenas um mês .
Assim como nos casos anteriores, as irregularidades foram constatadas a partir da análise, pelo Ministério Público (MP), das cópias das faturas do serviço ‘Sem Parar’ do Legislativo – sistema eletrônico onde o carro tem passagem livre nos pedágios e a tarifa é paga posteriormente. Desta vez, o promotor de Justiça Daniel Passanezi Pegoraro questionou duas viagens, feitas com o GM Vectra, placas DBS-5562, da Câmara Municipal, nos dias 15 e 16 de janeiro deste ano.
As faturas do ‘Sem Parar’ mostraram que o veículo saiu de Lençóis Paulista no sábado, por volta das 7h02, foi até São Paulo, e retornou à cidade no mesmo dia, por volta das 16h49. No domingo, por volta das 6h21, o carro fez exatamente o mesmo percurso do dia anterior, retornando ao município por volta das 11h51.
Ao ser questionado sobre o motivo das duas viagens, registradas pelo serviço ‘Sem Parar’, o Legislativo enviou ofício ao MP dizendo que elas não haviam ocorrido. O promotor, então, solicitou novos esclarecimentos, recebendo a informação de que as viagens tiveram como objetivo buscar e levar o palestrante e ministrador Antônio Cirillo até o aeroporto de Cumbica.
O ex-presidente da Câmara foi notificado a prestar depoimento na promotoria de Justiça e a apresentar documentos que comprovassem a informação. Apesar de não ter em mãos provas documentais, ele declarou que usou o carro para buscar o palestrante no aeroporto e que, no domingo, quem o levou de volta foi o motorista do Legislativo.
De acordo com “Formigão”, Cirillo ministrou uma palestra na sede da igreja que frequenta para cerca de 3 mil pessoas. Ele alegou que, atendendo a um pedido da instituição, como não tinha condições de contribuir com valores em dinheiro para a vinda do palestrante, resolveu ajudar no transporte dele da capital até o município e na viagem de volta.
O responsável pela igreja confirmou a versão do parlamentar e explicou que o evento fez parte das comemorações de mais um aniversário da instituição. “Portanto, inegável e evidente que se tratou de mais uma viagem para fins pessoais e particulares, desvinculada do interesse público atinente à Câmara Municipal de Lençóis Paulista”, diz o promotor na ação.
Além de ressaltar que o uso indevido de veículo oficial constitui flagrante ofensa à legalidade e à moralidade, o promotor pontua que a prática “também ofende a moralidade administrativa, pois se aparta do padrão de comportamento aceito pela sociedade, e daquilo que ela considera como eticamente adequado”.
Se o pedido do MP for aceito, o ex-presidente do Legislativo poderá ser condenado ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.
O período e valor da pena ficarão a critério do juiz. No fim de agosto, o MP ajuizou ação civil contra “Formigão” e os servidores da Câmara Herbert Juliano Lunardelli Geraldo e Selmo José de Matos em razão do uso do veículo oficial em viagem particular feita ao Litoral entre os dias 15 e 18 de janeiro de 2010. Os três também são acusados de falsificar documentos para justificar a viagem.
O pagamento de diária de R$ 700,00, bem como o beneficiário do valor, também estão sendo apurados. A segunda ação civil contra “Formigão”, ajuizada no início desse mês, foi motivada por duas viagens, feitas entre os dias 11 e 12 de dezembro do ano passado, com o GM Astra, placas DBA-9584; e entre os dias 6 e 7 de março do mesmo ano, com o GM Vectra, placas DBS-5562. Ambas tiveram como destino a capital e ocorreram em finais de semana. Para justificá-las, o vereador disse que elas teriam sido feitas para buscar materiais e documentos.
“Honraria”
O vereador Ismael de Assis Carlos (PSDB), o “Formigão”, ex-presidente da Câmara, declara que a viagem foi motivada por interesse público em razão da importância do pastor e missionário no meio evangélico e que buscá-lo com o veículo oficial da Câmara foi uma “honraria”.
“No meu ponto de vista, eu poderia ter ido buscar ele com uma Variant, com uma perua Kombi mas, pela personalidade que ele é, por tudo o que ele representa, eu achei que a cidade de Lençóis poderia contribuir trazendo ele num veículo oficial”, diz. “Eu não tive lucro nenhum com isso. Ficou mais caro o almoço que eu paguei para ele e para a banda do que a gasolina de ida e volta a São Paulo. Se eu tiver que ser condenado por isso, Amém, vou ser condenado feliz”.