Marília - A Justiça Federal de Marília (100 quilômetros de Bauru) condenou os empresários Eliseu Pavarini, Odisnei Pavarini e Carla Pavarini a penas que variam de quatro a sete anos de reclusão, por sonegação de tributos federais. Em valores de 2007, eles deixaram de recolher aos cofres públicos mais de R$ 11 milhões e foram processados por crimes contra a ordem tributária.
A denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal, revelou que os empresários (sócios-proprietários e administradores de uma empresa de terraplanagem) apresentaram notas fiscais falsas de locação de máquinas, tratores e equipamentos de terraplanagem e retroescavadeiras, com o objetivo de reduzir o lucro líquido do período e, assim, pagar menos impostos. Nenhum dos acusados foi localizado pelo JC.
As notas fiscais traziam o nome da empresa Noroeste Equipamentos, Transporte e Terraplanagem Ltda. de Araçatuba, como locadora dos equipamentos. Estabelecimento, que na verdade nunca existiu, de acordo com constatações feitas por meio de diligências realizadas pela Delegacia da Receita Federal. “A empresa Noroeste funcionava apenas no papel, ou seja, não tinha existência física e nem possuía os bens objetos do pretenso aluguel”, informa a decisão judicial. A sentença aponta que os motivos do crime estavam relacionados “à obtenção de lucro fácil” dos empresários no processo de sonegação fiscal.