Agudos – Acordo firmado ontem entre Prefeitura, Câmara e diretores da Associação do Hospital de Agudos (AHA) irá garantir um aporte de R$ 316 mil ao hospital do município para sanar parte da dívida da unidade, que hoje chega a R$ 700 mil. O valor, relativo a uma parcela do duodécimo, será devolvido pelo Legislativo ao Executivo e, posteriormente, repassado ao hospital a título de ‘contribuição’. Para o próximo mês, não está descartado um nove aporte.
A crise enfrentada pela AHA é decorrente, segundo a direção da entidade, de fatores como o cancelamento do Incentivo Estadual à Contratualização, em 2008, e a instalação na região de hospitais como o da Unimed e o Hospital Estadual, que fizeram com que as internações diminuíssem, resultando em perda gradativa de receita.
O hospital possui hoje taxa de ocupação de 40% mas, para que pudesse se manter com tranquilidade, ela deveria ser de 85%. A unidade reclama ainda da defasagem na Tabela de Procedimento do Sistema Único de Saúde (SUS) que, nos últimos 17 anos, foi reajustada apenas duas vezes, no total de 10%, para uma inflação no período acima de 500%.
A presidente da Câmara, Neusa Vicente (PPS), explicou que, após consultar os setores Jurídico e Financeiro da Casa, constatou que era possível devolver ao município R$ 316 mil, mesmo valor repassado mensalmente pela prefeitura ao hospital para a manutenção do Pronto-Socorro (PS). “A prefeitura queria que a gente repassasse o total da dívida do hospital. Acontece que eu tenho um orçamento para o ano de 2011, a gente faz um planejamento”, afirma.
De acordo com Vicente, essa antecipação depende do envio de projeto de lei do Executivo para aprovação em plenário. “Eles estão fazendo o projeto de lei. Eu estou esperando para mandar na pauta para os vereadores hoje (ontem) e, na segunda feira, a gente poder votar”, diz. “O que a gente quer é uma contribuição mesmo. Só que eu estou esperando o projeto do prefeito para ver exatamente o que ele está mandando”.
A presidente ressalta que, apesar do risco de eventuais problemas futuros junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), preferiu abrir mão do recurso da Câmara em favor da entidade. “Como está acontecendo tudo isso, a gente também tem que fazer alguma coisa”, declara. Contudo, ela cobra a adoção, por parte da AHA, de um plano de gerenciamento para que a crise não volte a se instalar na entidade. “A parte nossa, com certeza, nós fizemos”, pontua.
O prefeito Everton Octaviani (PMDB) defendia a antecipação, pela Câmara, do valor total da dívida. “Sabemos que a Câmara tem aproximadamente R$ 1,2 milhão em caixa não utilizado”, diz. “Nós pleiteamos junto à mesa diretora que eles antecipassem a devolução desse saldo para o município, pelo menos no valor da dívida do hospital, para que a gente repassasse integralmente para eles sanarem essa dívida. Mas eles não aceitaram, aceitaram parcialmente”.
Segundo o prefeito, o Executivo não pode arcar com o valor restante por falta de previsão orçamentária. “A prefeitura tem convênio com o hospital, que mantém o Pronto-Socorro, e nós repassamos a ele quase R$ 4 milhões por ano. Não temos previsão orçamentária para um adicional nesse sentido”, revela. “A solução, realmente, viria dessa devolução do saldo não utilizado da Câmara”.
O chefe do Executivo ressalta que, na reunião, o Legislativo aventou a possibilidade de antecipar uma nova parcela do duodécimo no próximo mês. Segundo ele, a Câmara recebe mensalmente R$ 300 mil. “No final do ano, a Câmara é obrigada a devolver o que não utilizou para a prefeitura. Nós estamos pedindo só que ela antecipe a devolução para a gente poder fazer com que o hospital pague menos juros”, afirma.