Proposta do próprio prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), o pedido de autorização para que Bauru crie a Fundação Regional de Saúde junto a outros municípios não foi votada na sessão da Câmara Municipal de ontem em razão de medidas de dois vereadores de sua base parlamentar, Roque Ferreira (PT) e Fabiano Mariano (PDT). Membro da Comissão de Justiça, o petista pediu vistas a uma emenda apresentada pelo colega enquanto o texto era apreciado em plenário, retirando o projeto da pauta.
Enquanto a oposição defendia a aprovação imediata do projeto, os dois parlamentares utilizaram-se de instrumentos regimentais para que a proposta não fosse votada, já que contava teoricamente com os 11 votos mínimos exigidos. Inicialmente, Mariano pediu o sobrestamento da votação por uma sessão, mas a solicitação foi derrubada em plenário por 12 votos a três.
Embora Renato Purini (PMDB) defenda publicamente a aprovação, votou pelo adiamento para não ?deixar na mão? seus ?fieis escudeiros? da base. Após a derrota, Mariano apresentou emenda ao projeto, tentando garantir ?estabilidade? aos funcionários contratados para a fundação pelo regime CLT, dizendo que as demissões poderiam ser motivadas apenas por justa causa, a partir de processo administrativo, acompanhado pelo Sindicato dos Servidores (Sinserm).
A medida, no entanto, favoreceu o adiamento da votação. A Comissão de Justiça se posicionou pela ilegalidade do texto, em plenário. "Se a contratação é pela CLT, não há como ditar novas regras", pontuou José Roberto Segalla (DEM). Roque Ferreira, por sua vez, como membro do grupo, pediu vistas à emenda e o presidente Marcelo Borges (PSDB) ? muito contrariado ? concedeu o prazo ao petista.
O projeto deve voltar à pauta na semana que vem. O tucano, maior defensor da Fundação Regional de Saúde na Câmara, acusou Roque de não saber perder e classificou a manobra como ?antidemocrática?. Borges citou ainda que a oposição votaria a favor da proposta mesmo sem barganhas com o prefeito, o que irritou Fabiano Mariano. O vereador classificou como leviana a colocação do oposicionista.
Na prática, Fabiano indica que está aberto à discussão da criação de um órgão paralelo à estrutura municipal existente (a Secretaria de Saúde) para gerir serviços no setor. Mas ele, assim como outros parlamentares, não escondem o temor de que, no tempo, a fundação vire um fantasma estrutural, capaz de abrigar duas versões públicas para os serviços de saúde. Como a lei em discussão é autorizativa, nem os vereadores sabem explicar por qual razão o prefeito não avaliza, ao menos, os pontos principais do futuro estatuto, para dar segurança de que o órgão a ser criado é o que se pretende.
Mais audiências
Membros da Comissão de Direitos Humanos, Roque Ferreira e Fabiano Mariano defendiam a realização de 12 audiências públicas nos bairros para discutir a fundação junto à população. A medida foi colocada como condição para a normal tramitação do projeto no relatório da comissão. No entanto, essa questão não poderia ser votada, pois não está prevista no regimento interno.
Mariano então pediu o sobrestamento da votação para que pudesse convocar novas reuniões. No entanto, os oposicionistas e outros parlamentares da base, como Carlão do Gás (PR), argumentaram que as duas audiências públicas já realizadas tinham sido suficientes. "São sempre os mesmos que vêm", pontuou.
Apesar de a fundação não ter sido discutida pelo mérito, Roque já se posicionou contra sua criação. Fabiano, porém, diz que não está convencido sobre o tema, que faltam os pontos sobre as regras efetivas, reais, de funcionamento do órgão.
A administração municipal defende a criação do instrumento com o argumento subjetivo de agilizar contratações e melhorar o serviço prestado. Além disso, o governo enfatiza o caráter público da fundação. No entanto, instrumentos importantes como o estatuto e o regimento da entidade só serão criados posteriormente, tornando a aprovação do projeto um verdadeiro ?cheque em branco?, principalmente quanto ao controle social.