A Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada para investigar possíveis irregularidades na Fundação da Previdência (Funprev) ouviu, na manhã de ontem, os três primeiros depoimentos. O presidente Vanderlei Tomiati, a presidente do Conselho e ex-dirigente do órgão Elaine Sementille e o procurador jurídico Marcos Rios responderam questionamentos dos vereadores sobre os temas que estão sendo apurados. Entre concurso público, horas extras e vantagens pessoais, a doação de cestas de Natal para os servidores da fundação, presente pago por sete instituições bancárias que disputam a milionária carteira de investimentos da fundação, ganhou destaque e intrigou alguns dos membros da comissão.
O assunto foi levantado por uma das denúncias apócrifas que chegaram à Câmara Municipal. O atual presidente e Elaine, que esteve à frente da Funprev no biênio de 2009 e 2010, confirmaram o recebimento de ?presentes? no final do ano por parte de instituições financeiras que recebem as aplicações da fundação. "Isso sempre aconteceu, desde 1999", afirmou Vanderlei.
Os presentes de bancos a servidores tem dois ingredientes a serem apurados: a implicação do agrado diante do estatuto do funcionalismo municipal e a indicação de que este seja o mote das denúncias, em razão do corte no "presente" a conselheiros, na gestão de Elaine.
Tomiati indicou que as denúncias acerca das cestas de Natal só chegaram à Câmara pelo fato de conselheiros não terem recebido o ?presente? no ano passado, quando Elaine estava na presidência. A atual conselheira deu a mesma versão e ainda apontou o nome do ex-presidente do Conselho Curador, Carlos Alberto Batista da Silva, como o mais descontente no episódio. "Os coordenadores sempre receberam, com exceção do ano passado. Dei preferência aos estagiários e cipeiros", afirmou.
Sementille justificou a suposição, alegando que, entre os fatos citados no papel entregue aos vereadores, estava uma representação ao Ministério Público, de autoria de Carlos, que tinha como objetivo fazer com que ela, como presidente, contratasse uma empresa de consultoria para a Funprev. "A representação tem tanto fundamento que foi arquivada", ironizou.
No mais, os vereadores ficaram intrigados com o fato de que servidores públicos recebam agrados de empresas interessadas nas aplicações financeiras da Funprev. "Não me parece muito moral", pontuou Rossi. Os depoentes, no entanto, defenderam as ocorrências sob o argumento de que a prática é comum desde a época do Serviço de Previdência do Município (Seprem), extinto em 2002 para a criação da Funprev.
Elaine pontuou que, para a distribuição de cestas de Natal aos servidores da Funprev, as instituições financeiras efetuam pagamento diretamente a um supermercado e funcionários da Divisão Administrativa da fundação são responsáveis pela mediação da compra. A ex-presidente afirmou que os ?patrocínios sociais? não são restritos às cestas, mas também à realização de eventos e até produção de jornais informativos.
Apesar dos questionamentos sobre a cesta de Natal terem sido enfatizados pelos vereadores, Sementille argumenta que o tema não deveria ser abordado pela CEI. "As cestas não são vantagens pessoais, mas fazemos questão de garantir transparência a tudo", disse a conselheira. O texto da CEI engloba concursos públicos e pagamentos de horas extras e vantagens pessoais.
Vereadores vão ouvir mais
3 servidores na terça-feira
Para a próxima terça-feira, também às 10h da manhã, estão agendados os depoimentos de três ex-conselheiros da Funprev, que atuaram na entidade no biênio de 2009 e 2010. Entre eles, está exatamente o ex-presidente do Conselho Curador, Carlos Alberto Batista da Silva, apontado por Elaine Sementille como suposto autor de denúncias. Também foram convocados Everson Demarchi e Adriano Lapo. Ambos atuavam no Conselho Fiscal da Funprev.
Além disso, os vereadores receberam documentos enviados pela diretoria da fundação na tarde de segunda-feira. A papelada deve ser divida entre os cinco membros da CEI para que cada um deles exponha posteriormente o que foi apurado. Moisés Rossi (PPS), relator do caso, pediu para analisar os extratos bancários da Funprev. A comissão é presidida por Fabiano Mariano (PDT). Roque Ferreira (PT), José Roberto Segalla (DEM) e Gilberto dos Santos (PSDB) também compõem o grupo.
Após as oitivas, os parlamentares foram cautelosos ao comentar o caso. Segundo Segalla, o próximo passo é confrontar o que foi dito pelos depoentes com os documentos enviados à Câmara Municipal.
Concurso de economista
Vanderlei Tomiati e Elaine Sementille também garantiram que não houve qualquer tipo de problema com o concurso público para economista, que teve como primeiro colocado, com 100% de aproveitamento, Gilmar Gimenes de Campos, irmão do conselheiro da Funprev, Gilson Gimenes de Campos.
A ex-presidente comandou a banca do processo e afirmou que a prova foi elaborada em sua própria sala, mas era salva em seu pen drive particular e não ficava disponível na rede de computadores.
Além disso, Sementille contou que duas funcionárias acompanharam a impressão das provas na gráfica, que teriam sido levadas para a Funprev lacradas e armazenadas no armário trancado da sala do presidente Vanderlei Tomiati. "Não tem como ter vazado", garantiu.
Greve faz Câmara receber
inscrição só em dinheiro
O concurso público para recepcionista da Câmara Municipal de Bauru recebe inscrições até essa sexta-feira, além dos dias 11, 13 e 14 de outubro. Por conta da greve dos bancários, a taxa de inscrição, no valor de R$ 30,00, pode ser paga na própria sede do Legislativo, localizada na praça Dom Pedro II, sem número.
Outra alternativa para o pagamento do depósito na conta da Câmara Municipal, continua sendo nas agências lotéricas. O depósito da inscrição deverá ser feito na Conta nº 37-7, Agência 0290, Operação 006.
Nos dias 5, 6, 7, 11 e 13, as inscrições na Câmara podem ser feitas entre as 13h e 17h. No dia 14, das 9h às 13h.
Critério para pagar
vantagens é debatido
O pagamento de horas extras entre os anos de 2009 e 2010 também estão na pauta da CEI, assim como o pagamento de retroativos. Um dos pontos que ficou claro nos depoimentos de ontem é que a Funprev não adotava, até 2008, sistemática segura de controle de horas-extras, ainda com o preenchimento manual de trabalho fora da jornada, sem controle magnético do ponto, o que foi adotado em 2009.
Outro ponto discutido é que a fundação, alegando autonomia financeira e administrativa, ora utiliza parte de lei municipal para disciplinar pagamentos com pessoal e ora outros instrumentos, como até uma norma do DAE que rege abonos.
Sobre o pagamento de quase R$ 15 mil ao procurador jurídico Marcos Rios, os depoentes confirmaram a versão de que um erro da Diretoria Administrativa da Funprev não considerou a gratificação do cargo nem o adicional de jornada para efeito do cálculo das horas extras entre os anos de 2004 e 2008. "O administrativo percebeu o erro, foi aberto um processo administrativo e o valor foi pago com a autorização dos conselhos", afirmou Rios, negando que a reivindicação para o recebimento tenha partido dele.
Ao final da reunião, Moisés Rossi solicitou que a comissão questione a Secretaria municipal de Administração sobre a legalidade na consideração dessas vantagens para o cálculo de horas extras.
O presidente da Funprev, Tomiati, apontou como inverídica a denúncia de que tenha recebido R$ 13 mil como retroativo. A informação dele também foi confirmada pelos demais depoentes. Vanderlei explicou que recebera pouco mais de R$ 1.800,00 retroativos pela gratificação de vigia, função pela qual é contratado. "Não recebi no período em que atuei como diretor previdenciário, mas tinha direito", afirmou. Para justificar a medida, dessa vez, ele se baseou nas regras utilizadas pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Os vereadores também devem se dedicar a forma com que as horas extras dos servidores são controladas pela Funprev. Chama atenção a grande quantidade de horas a mais trabalhas por Liege Sementille, cunhada de Elaine.