09 de julho de 2026
Nacional

TSE concede registro ao PPL, 29º partido do País

Folhapress
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Brasília - Com o apoio de 207 deputados e senadores, foi instalada ontem na Câmara a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exigência do Diploma de Comunicação Social/Jornalismo.

O principal objetivo da Frente é pressionar congressistas pela aprovação de propostas que tratam da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

São duas propostas de emenda constitucional (PECs) que tramitam no Congresso apresentadas como resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de junho de 2009, que revogou a exigência do diploma. Como são PECs, não passam por sanção presidencial.