Apesar de contar com o apoio de ampla maioria dos vereadores de Bauru, o projeto que autoriza o município a participar da Fundação Regional de Saúde não foi votado na sessão de ontem. Mais uma vez, Roque Ferreira (PT) e Fabiano Mariano (PDT) articularam e conseguiram o sobrestamento da proposta a partir do pedido de prazo para análise de uma das emendas apresentadas em plenário.
A justificativa dos parlamentares para o adiamento é promover uma discussão mais ampla da proposta inclusive com os próprios vereadores, já que muitos demonstram não conhecer detalhes sobre o que estão votando, até mesmo em razão das lacunas do texto.
Reconhecendo a inevitável aprovação do projeto, apoiado pelo grupo oposicionista, Roque apresentou 10 emendas na sessão de ontem. Um dos principais defensores da fundação, Marcelo Borges (PSDB), também apresentou uma, obrigando a realização de audiências públicas semestrais para prestação de contas e avaliação financeira e funcional da entidade.
Foi essa a oportunidade que Mariano, como membro da Comissão de Economia, aproveitou para fazer com que a votação do projeto fosse adiada.
Como seu colega petista fez na semana passada, Fabiano pediu prazo para se manifestar sobre a emenda de Marcelo, enquanto todas estavam sendo avaliadas de uma só vez pela comissão, no próprio plenário.
Isso aconteceu depois da sessão ter sido suspensa por 24 minutos, quando os vereadores se reuniram para discutir cada uma das emendas e decidiram votar favoráveis a três de Roque, além da proposta de Marcelo. "Fiz o que achei necessário para tentar garantir um debate mais profundo, até mesmo sobre as emendas. A aprovação da fundação é inevitável, mas então vamos discuti-la", explicou Mariano.
Manobra será analisada juridicamente
O pedido de prazo de Fabiano Mariano, concedido pelo presidente da Comissão de Economia, Luiz Carlos Barbosa (PTB), resultou em mais uma longa suspensão da sessão de ontem.
Marcelo Borges ficou inconformado com a tentativa de obstrução pela segunda semana consecutiva e recorreu ao regimento interno para argumentar que os pareceres das comissões deveriam ser analisados em plenário.
O problema é que o próprio vereador já utilizara o mesmo recurso para manobras em situações anteriores, uma prática comum na Câmara Municipal.
"O que precisa ter é bom senso. Eles fizeram isso na semana passada e poderão fazer quantas vezes quiserem se a gente não seguir o que está previsto no regimento", explicou o tucano.
Após duas horas, a solução para o impasse foi deixada para a semana que vem, a partir de um parecer da consultoria jurídica do Legislativo municipal que vai se posicionar sobre a possibilidade ou não do pedido de prazo para pareceres de comissões em plenário.
Emenda pode ?salvar?
Na análise prévia das 10 emendas apresentadas pelo vereador Roque Ferreira, há consenso entre os vereadores para a aprovação de uma que pode, justamente, tirar o estigma de ?cheque em branco? atribuído ao projeto que autoriza a participação do município na Fundação Regional de Saúde.
A proposta é de que Bauru possa formalizar sua entrada na entidade somente após a aprovação do estatuto pela Câmara Municipal. Caso a emenda seja aprovada, é uma garantia de que os vereadores e a sociedade possam avaliar o que, de fato, está sendo criado, diante da abrangência do projeto de lei.
A emenda contou também com as assinaturas de Luiz Carlos Barbosa, Fabiano Mariano e Renato Purini (PMDB). O líder do governo enfatizou a importância desse instrumento, mas também não garantiu que a proposta seria sancionada pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB).
Outras emendas propostas por Roque não devem ser acatadas pelos vereadores, principalmente as que tangem sobre contratações de funcionários e abrangência de atuação da fundação.
Discussões acirradas
Mesmo sem a votação do projeto, a Fundação Regional de Saúde garantiu debates quentes na sessão de ontem, não apenas entre os vereadores, como também por sindicalistas, representantes de entidades e munícipes que foram se manifestar contrariamente á aprovação do projeto nas galerias da Câmara.
As manifestações foram muitas e o presidente Roberval Sakai (PP) chegou a ameaçar a desocupação das galerias, pois o regimento interno proíbe vaias ou aplausos em relação às falas dos vereadores.
As discussões começaram antes mesmo do início do rol de oradores, quando os parlamentares derrubaram o requerimento de Roque Ferreira, pedindo a realização de 12 reuniões públicas para levar o debate aos bairros de Bauru.
Marcelo Borges, mais uma vez, foi o mais enfático entre os defensores da fundação e chegou a, novamente, discutir com os manifestantes, alegando ter representatividade e legitimidade conquistada democraticamente para se posicionar e votar como bem entende.
Além de defender a regionalização da saúde, a criação da fundação garante ao tucano um importante instrumento político para o pleito eleitoral do ano que vem, pois, em 2008, Rodrigo Agostinho foi eleito após ter adotado discurso antiprivativista.
Da bancada governista, o suplente Carlão do Gás (PR) também se destacou no lado favorável à fundação. O líder da base, porém, acompanhou Roque e Mariano nas tentativas de sobrestamento do projeto.
Apesar de favorável à fundação, Purini entende que não pode abandonar dois aliados e dá como certa a aprovação do projeto. Quem também acompanhou os dois vereadores na sessão de ontem foi Carlinhos do PS (PP).
Conselho pode levar caso à Justiça
Após ter se manifestado contrário à Fundação Regional de Saúde, na semana passada, o Conselho Municipal de Saúde pediu à Câmara Municipal a retirada do projeto. O presidente Carlos Alberto Martins argumenta que o órgão é deliberativo em relação à aplicação de recursos do SUS. Por essa razão, ele afirma que, caso o projeto do Poder Executivo seja aprovado, o órgão vai questionar sua validade judicialmente "Foi um erro da administração trazer o projeto aos vereadores antes de ouvir o conselho", explicou.