A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (11) a concessão de incentivos fiscais para a produção de tablets no Brasil, informou a Casa Civil da Presidência da República. Os incentivos foram propostos pelo governo em medida provisória aprovada pelo Congresso. O objetivo é incentivar a produção de tablets em território nacional.
A medida zera a alíquota de PIS/Pasep (Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre os tablets -computadores de mão que possuem telas sensíveis ao toque- feitos no país.
Com a decisão, de acordo com a Fazenda, os incentivos só passam a valer a partir da publicação no Diário Oficial, o que deve ocorrer nesta quinta-feira (13).