? Fundo complicado
O Conselho Fiscalizador do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) reprovou os balancetes do último quadrimestre de 2010 e do primeiro de 2011. O presidente do órgão, Rui Rocha, afirma que há divergências de valor nos saldos de aplicações financeiras e falta de informações de processos solicitados e relativas a inadimplência. Os problemas se repetem há anos, desde a origem do FTE, em 2006.
? Regulamentação feita
O decreto regulamentando a utilização de recursos do FTE já foi publicado em Diário Oficial. Com o objetivo de evitar novos problemas, os pontos foram discutidos pelo DAE, Prefeitura Municipal, Ministério Público e o Conselho do Fundo. O órgão recomendou a retirada das despesas com coletor tronco dos itens que podem receber recursos do FTE. Falta agora cumprir os demais itens (contábeis e financeiros).
? Só mesmo com punição
Como o uso do Fundo de Esgoto é carimbado, já circula entre vereadores a necessidade de atualizar a lei que trata do assunto, prevendo sanções ao presidente e ao gestor financeiro no DAE para casos de reincidência de erros no procedimento e na prestação de contas. O Conselho de Fiscalização, da comunidade, verifica há anos os problemas, mas o DAE não resolve. Então tem de dar canetada para colocar ordem contra os negligentes.
? Despesa sem sentido
Por falar em DAE, a autarquia terá trabalho para justificar à Promotoria e ao Tribunal de Contas do Estado o aumento de quase 38% na despesa com portaria. O contrato terceirizado feito em agosto de 2010 por 12 meses saiu por R$ 177 mil para 12 profissionais atuarem em três endereços. Agora, o DAE firmou aditivo de apenas seis meses, pelo mesmo contrato, por R$ 122 mil. O caso vai parar nas mãos da fiscalização do MP e do TCE.
? Sem fazer licitações
Com maior chance de explicação estão as duas contratações emergenciais, sem licitação, também pelo DAE, para a compra de combustíveis. É que as duas licitações abertas neste ano foram fracassadas, por razões diferentes. Acredite-se: fornecedores do atacado não conseguem habilitação (papelada) para poder contratar com o DAE.
? Pressa com fundação
O líder do PSDB na Câmara, Fernando Mantovani (PSDB), foi quem pediu vistas do projeto da Fundação de Saúde com o objetivo de encerrar o impasse, mas o tucano não solicitou a análise jurídica do pedido de prazo de Roque, devolvendo o projeto na quinta-feira. A medida certamente teve como objetivo garantir que a Fundação seja votada na próxima segunda-feira, o que não aconteceria caso a análise fosse necessária. O PSDB tem pressa em aprovar o projeto, que enfrenta resistência justamente de dois parlamentares da base governista.
? Na Praça das Cerejeiras
Falando nisso, a Frente Contra a Privatização e a Terceirização da Saúde realizou um ato em frente ao Palácio das Cerejeiras na tarde de ontem para cobrar do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) compromissos assumidos na campanha eleitoral de 2008 e pela retirada do projeto da Fundação. Foi protocolado um abaixo-assinado com 8 mil assinaturas nesse sentido. A chuva atrapalhou, mas cerca de 50 pessoas participaram da manifestação.