A Câmara de Dois Córregos (73 quilômetros de Bauru) vota amanhã, em sessão extraordinária agendada para às 11h, projeto de lei que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o governo do Estado para a instalação e manutenção de uma unidade do Corpo de Bombeiros na cidade. No final do mês passado, vereadores se reuniram com o comando do 12.º Grupamento de Bombeiros para discutir o assunto.
Na justificativa do projeto, o prefeito Luís Antônio Nais (PSDB), o “Buchinha”, argumenta que o município necessita de uma unidade dos Bombeiros em razão de contar com mais de 30 empresas do ramo madeireiro – setor vulnerável a acidentes como incêndios – e pede para que a proposta seja apreciada em regime de urgência pelo fato da corporação ter demonstrado “pressa na formalização da parceria”.
Pelo documento, a validade do convênio será de 30 anos e a corporação ficará responsável pelos serviços de prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento, prevenção de acidentes e socorros diversos. Além disso, os Bombeiros deverão ser consultados nos processos referentes a aprovação de projetos e concessão de alvarás para a construção ou a reforma de imóveis.
Apesar da unidade de Bombeiros de Dois Córregos ser integrada ao sistema administrado pelo Comando do Corpo de Bombeiros do Estado, a prefeitura poderá contratar bombeiros municipais para auxiliar dos atendimentos dentro e fora da cidade. As condições de implantação e funcionamento do posto deverão ser acordadas e explicitadas no convênio a ser assinado futuramente entre a prefeitura e o Estado.
O projeto não deixa claro quem arcará com as despesas financeiras da unidade e de que forma isso será feito, limitando-se a informar que “os recursos necessários ao atendimento do convênio, reajustados anualmente, serão consignados no orçamento do município, de acordo com as necessidades”.
Reunião na Câmara
No final de setembro, vereadores de Dois Córregos se reuniram com o comandante do 12.º Grupamento de Bombeiros, tenente-coronel José Guerxis de Aguiar, para discutir a implantação da unidade do Corpo de Bombeiros no município.
Segundo o vereador Rogério Amaral (sem partido), que participou do encontro junto com outros quatro parlamentares, a proposta já havia sido apresentada ao prefeito, que sugeriu a ampliação do debate junto ao Legislativo.
O projeto prevê a construção de unidades da corporação em 509 cidades que ainda não contam com o serviço. Na ocasião, o comandante revelou que sete municípios da região já assinaram convênio para receber o posto dos Bombeiros.
De acordo com Amaral, para garantir o funcionamento da corporação, Aguiar explicou que será necessária a criação de em fundo especial. Os valores, depositados na conta da corporação, visam arcar com os custos do curso de formação dos bombeiros.
No caso de Dois Córregos, que se enquadra na faixa de 20 à 40 mil habitantes, serão necessários quatro bombeiros do Estado, além de comandante 24 horas por dia, mais a contratação de dez bombeiros com curso custeado pelo Estado.
O parlamentar ressalta que a proposta, considerada por ele como de extrema importância, deveria ser melhor discutida entre os diversos setores da sociedade.
Apesar de adiantar que é favorável à instalação da unidade, ele acha que o município deveria realizar uma pesquisa junto à população antes de colocar em votação o projeto de lei autorizando a assinatura de convênio com o Estado. (Lilian Grasiela com redação)