O projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Bauru a instituir Fundação Regional de Saúde foi aprovado na sessão da Câmara que terminou no final da noite desta segunda-feira, em uma sessão de quase 12 horas. Com algumas emendas e 11 votos a favor e 5 contra, os vereadores de Bauru aprovaram o projeto que muda a gestão da saúde. A principal modificação feita no projeto original é a condição de que o estatuto da Fundação, epois de elaborado, seja aprovado pelo Legislativo antes de o município ser autorido a compô-la.
Na sessão passada, após o relator da Comissão de Economia, Fabiano Mariano (PDT), pedir prazo para analisar uma emenda apresentada por Marcelo Borges (PSDB), ficou acordado que a discussão sobre a legalidade da solicitação seria levada à Consultoria Jurídica. O entendimento da maioria era de que a apreciação dos pareceres das comissões deveria ocorrer em plenário.
Contudo, o vereador Fernando Mantovani (PSDB) pediu vistas do processo e o devolveu ao Legislativo apenas na quinta-feira passada, um dia antes de terminar o prazo regimental. De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, como Mantovani não fez o pedido em plenário para que o Jurídico se manifestasse sobre o assunto, a análise e consequente emissão do parecer não ocorreram e o projeto entrou na pauta de votação da sessão de hoje.
Mais informações daqui a pouco.
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