Piratininga – Após entregar cópias do registro em cartório do Núcleo Habitacional Piratininga D, o prefeito de Piratininga (13 quilômetros de Bauru), Odail Falqueiro (PTB), saiu anteontem da sede da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) na capital com a tão esperada ordem de serviço que autoriza o início das obras de construção das 141 casas populares do conjunto.
O documento permite que empresa Saned Engenharia e Empreendimentos Ltda. execute obras e serviços de engenharia para empreendimento com 147 unidades habitacionais. Contudo, em razão de alteração no projeto visando à proteção de Área de Preservação Permanente (APP), o empreendimento terá 141 casas. Ainda segundo ordem de serviço, o prazo máximo para conclusão da obra, orçada em aproximadamente R$ 12 milhões, é de 18 meses.
“Foi uma verdadeira batalha e, finalmente, conseguimos essa resposta positiva. Fico contente porque existem aqui centenas de famílias carentes que estão precisando dessas casas, por isso, até enviei ofício à CDHU pedindo que não seja autorizada a inscrição de quem, em outras obras, já foi contemplado com uma casa e a vendeu”, declarou o prefeito. De acordo com ele, os trabalhos devem ser iniciados em até 20 dias.
Idas e vindas
A construção do Núcleo Habitacional Piratininga D, prevista para começar no segundo semestre de 2010, foi adiada para o início deste ano, com previsão de entrega até dezembro próximo. Irregularidades no projeto da CDHU, porém, resultaram em novo atraso e na diminuição de seis casas, das 147 constantes no projeto inicial.
Em abril, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) explicou que a CDHU teria que corrigir pontos do projeto para obter a licença ambiental da obra. Desta vez, a CDHU informou que a construção das unidades deveria ser iniciada em julho. Novamente, o prazo foi desrespeitado, o que deixou lideranças políticas da cidade irritadas.
No dia 22 de agosto, o prefeito de Piratininga, Odail Falqueiro (PTB), acompanhado de vereadores, formou uma comitiva e foi até a capital cobrar do secretário de Estado da Habitação, Silvio Torres, mais agilidade no processo de construção das moradias.
No dia seguinte, o projeto entrou na pauta de votação do Graprohab, mas não foi aprovado. Em nova reunião, no dia 6 de setembro, segundo a CDHU, o Graprohab apresentou “exigências técnicas que já foram atendidas e protocoladas”. Essas exigências, contudo, não foram reveladas. No último dia 4, o projeto foi finalmente aprovado.
De acordo com a Cetesb, com essa aprovação, a prefeitura vai receber a Licença Prévia e a Licença de Implantação, cujo prazo de validade é de dois anos, renovável por mais dois anos. A implantação do conjunto habitacional deverá ocorrer nesse período. “Quando a obra estiver concluída, a prefeitura deverá solicitar a Licença de Operação. Aí, a Cetesb vai verificar se todas as exigências foram atendidas e emitir a Licença de Operação”, explica.