Após uma denúncia, a Polícia Militar (PM) localizou um adolescente de 14 anos com entorpecentes em um motel em Bauru. O fato ocorreu na noite de anteontem e, além das drogas, o jovem não poderia estar no estabelecimento, uma vez que a permanência de menores em locais desse tipo é proibida por lei.
No local indicado na denúncia, os policiais encontraram o jovem em uma escada. Ele informou que estava hospedado em um dos quartos, onde foi encontrado um papelote de cocaína e dois charutos já consumidos. Bruno C.R. (Somente o primeiro nome foi divulgado), 26 anos, que acompanhava o adolescente, foi autuado pelo crime de entregar entorpecentes a menor de idade.
O dono do estabelecimento afirmou que os atendentes não viram o jovem entrar. Segundo ele, sempre são pedidos os documentos dos clientes e, por isso, o adolescente devia estar escondido no carro. “Não podemos vistoriar o carro também. É provável que ele estivesse no porta-malas. Mas o documento pedimos sempre”, afirma o proprietário do motel, que pediu para ter o nome preservado.
O Conselho Tutelar também esteve no local para acompanhar a ocorrência. Segundo a presidente Roberta Maria Almeida de Oliveira, a presença de jovens em estabelecimentos como motéis, hotéis e pensões sem as respectivas autorizações dos pais em Bauru é preocupante.
“Nós orientamos os estabelecimentos. Mas é algo difícil. Não temos como fiscalizar. Então, agimos com base em denúncias”, relata.
Segundo o artigo 69 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), é crime “hospedar menor de dezoito anos, desacompanhado dos pais ou responsável, em hotel, pensão, motel ou congênere, sem autorização da autoridade competente”.
Em 2009, a lei 12.038 alterou o ECA no que se refere às penas para tal crime. Antes, era previsto somente multa ao estabelecimento. Com a alteração, em caso de reincidência, o local pode, além da multa, ficar fechado por até 15 dias. Se comprovada a reincidência em período inferior a 30 dias, o estabelecimento será definitivamente fechado e terá a licença cassada.
Crime
A titular da Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes), Darlene Tendolo, afirma que esse é um problema muito sério. Apesar de a ocorrência recente ter sido relacionada a entorpecentes, a presença de adolescente preocupa por conta de crimes como exploração e abuso sexuais.
“O proprietário que abrigar menores em seus estabelecimentos está cometendo um crime e assumindo toda a responsabilidade disso. Se ocorrer, por exemplo, um crime de abuso ou exploração sexual, eles estão sendo coniventes e responderão por isso”, completa a secretária.
Ela explica que, para hospedar um menor em um hotel, é preciso estar acompanhado dos pais ou responsáveis ou apresentar autorização judicial. “Estamos fazendo muitas campanhas aqui em Bauru para conscientizar os proprietários. Então, independente do porte do estabelecimento, eles estão sabendo que é um crime”, completa.
Em relação a situações em que o jovem se esconde ou mesmo apresenta documentos falsificados, Darlene Tendolo afirma que isso realmente ocorre. Porém, não exime os proprietários da responsabilidade.
“Eles precisam ter experiência para descobrir quando essa situação está acontecendo. Sabemos que muitos jovens, até por desconhecer a situação de vulnerabilidade em que se encontram, colocam-se em situações de risco. Mas o estabelecimento precisa saber descobrir isso”, conclui.