São Paulo - A fiscalização da Lei Antiálcool, sancionada ontem pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), contará no próximo mês com a ajuda de fiscais à paisana e de um número de telefone e uma página na Internet para receber denúncias anônimas.
A lei entrará em vigor nos próximos 30 dias. Até lá, fiscais do Procon e da Vigilância Sanitária Estadual farão blitze educativas pelo Estado para esclarecer funcionários e donos de pontos de venda de bebidas alcóolicas.
A lei prevê sanções administrativas para os estabelecimentos comerciais onde menores de idade forem flagrados comprando ou consumindo álcool, mesmo quando estiverem na companhia de adultos, como os pais.
Estão previstas multas que vão de R$ 1.745,00 a R$ 87.250,00. O comerciante também poderá ter o estabelecimento fechado por 30 dias e até perder a licença de funcionamento.
O número de telefone para denúncias será o mesmo usado ontem para a Lei Antifumo (0800-771-3541). Mas ele só passará a funcionar para casos da Lei Antiálcool em 19 de novembro, quando a legislação começa a vigorar. Depois dessa data, o telefone funcionará para as duas leis. Pelo número também será possível tirar dúvidas.
O site ainda está em fase de criação e deve ficar pronto nos próximos 30 dias. Todas as denúncias serão repassadas para os fiscais, que irão até os locais para verificar se a informação procede.
A Polícia Militar também ajudará na fiscalização. Os policiais checarão nos estabelecimentos se há menores consumindo álcool. Caso encontrem, registrarão um boletim de ocorrência e enviarão a informação em tempo real, por meio de tablets, para a fiscalização do governo, que emitirá a sanção ao estabelecimento.
Além da fiscalização, o governo ainda deve realizar ações educativas nas escolas estaduais, aumentar o número de leitos para o tratamento de dependentes e investir em campanhas que mostrarão os efeitos do consumo do álcool entre os adolescentes.
Blitz
A primeira blitz educativa da série estava programada para ser realizada na noite de ontem, pelo Procon-SP, nos bares e restaurantes do Itaim Bibi, bairro da zona oeste da Capital paulista.
Hoje, uma nova blitz está marcada. Ela será feita por fiscais da Vigilância Sanitária do Estado, que vão orientar os donos dos locais sobre o funcionamento da nova lei.