Pirajuí – O promotor de Justiça de Pirajuí, Rodrigo Moraes Garcia, arquivou o inquérito civil que apurou as supostas irregularidades na concorrência para a construção da estação de tratamento de esgoto e dos emissários de esgoto.
O prefeito Jardel de Araújo (DEM) foi acusado pelo engenheiro da própria administração, Jairo Agard Cândido, de interferência a favor de uma empresa de São Paulo para executar a obra.
Nas apurações, o promotor afirmou que não há como acusar Araújo de contratar uma obra superdimensionada, porque cabia ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) a responsabilidade de verificar a adequação técnica dos projetos e não à administração municipal.
O engenheiro alegou que teria alertado o prefeito em conversa particular sobre a impropriedade do projeto técnico, mas Araújo negou que houve esse aconselhamento e nem a denúncia foi feita em vias administrativas. “Não houve lesão ao erário municipal – os recursos são oriundos da Secretaria da Saúde – e não há prova para se imputar qualquer ato de improbidade administrativa ao prefeito Jardel de Araújo”, afirma Garcia no pedido de arquivamento.
O promotor, no entanto, pediu à Procuradoria-Geral de Justiça para continuar as apurações, porque se houve alguma licitação fraudada teria sido em São Paulo na Secretaria de Saúde ou no DAEE.
Cândido alegou que o projeto técnico para a construção do emissário de esgoto contempla a construção de estações elevatórias desnecessárias, nele inseridas com o objetivo de “superfaturar os gastos com a obra.”
O pedido de arquivamento ainda será avaliado pelo colegiado do Conselho do Ministério Público.
A Câmara de Pirajuí abriu uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a denúncia do engenheiro, após a divulgação nas redes sociais. O depoimento de Jairo Cândido está marcado para o dia 26, às 15h, na sede do Legislativo.