Em resposta à carta da senhora Neuza Duarte Barroso, publicada nesta tribuna, na edição de 19/10, fazemos as seguintes considerações: o vereador Roque Ferreira (PT) arma todo sábado uma banca no Calçadão da Batista de Carvalho (esquina com a rua Treze de Maio) para difusão de materiais que expressam reflexões de natureza política e para prestação de contas de seu mandato.
Entretanto, vale ressaltar que aquele espaço é ocupado há 29 anos. Exatamente no dia 20 de novembro de 1982, a sede do Movimento Negro Unificado aqui em Bauru, lançava uma revista chamada "Quilombo da Resistência", um material que apontava a necessidade da sociedade discutir o combate ao racismo, ao preconceito e à discriminação. Através desse ato, convencionou-se chamar aquele local de "Esquina da Resistência" e se tornou tradição na cidade vários tipos de manifestações de diversos movimentos sociais.
No entanto, no último sábado, dia 15, um grupo de aproximadamente 10 fiscais da Secretaria de Planejamento notificou verbalmente o vereador, no sentido de que a tradicional banca não poderia ali estar sem autorização do município. A missivista se auto-declara testemunha viva do fato ao dizer que presenciou os fiscais trabalhando e atuando de acordo com a legislação e afirma: "O sr. vereador Roque Ferreira se apoderando do poder político que tem não acatou a legislação?"
Fica evidente que tal afirmação se refere ao fato do Roque deter, atualmente, um mandato, mas ora, como já mencionamos anteriormente, o mesmo já exercia sua militância política décadas atrás. Quanto a não acatar a legislação, é preciso que se explique. No ano de 2002 foi aprovada a lei municipal nº 4936 que dá destinação especial às quadras do Calçadão e disciplina sua utilização e, conforme seu artigo 5.º, é permitido eventos de caráter artístico, religioso, cultural ou institucional. A nossa própria Lei Maior, a Constituição Federal, em seu artigo 5.º, assegura a livre expressão da atividade intelectual e da comunicação, independente de censura ou licença e de reunir-se pacificamente em locais abertos ao público, independentemente de autorização.
Portanto, nos garante o direito de nos manifestar e não ser reprimido. Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos. É um conceito basilar nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral.
Assessoria do vereador Roque Ferreira - PT