Quero tornar pública a preocupação deste vereador com as associações de moradores no município. Acredito até que a realização deste evento ? 2º Congresso das Associações de Moradores de Bauru - é uma prova do empenho da Secretaria Municipal das Administrações Regionais (Sear) em colaborar com os movimentos populares e com a organização das associações.
Matéria jornalística veiculada no Jornal da Cidade, na semana passada, apontou que apesar do registro de pelo menos 100 associações de moradores nos cartórios do município, apenas três delas estão com registro de documentos regularizado e devidamente cadastrado junto à Sear, e muitas delas nem existem mais.
Para colaborar com o importante trabalho que exercem junto à comunidade, já temos lei municipal de iniciativa do colega Paulo Eduardo de Souza que criou o cadastro municipal das associações de moradores de Bauru e deu outras providências. Assim como, também, temos lei de autoria do ex-vereador e atual prefeito Rodrigo Agostinho, em parceria com a ex-vereadora Majô, que instituiu o Dia das Associações de Moradores, comemorado anualmente na terceira semana do mês de agosto. A norma alterou lei anterior que instituía a comemoração no segundo domingo do mês de agosto. E a alteração foi proposta para que não houvesse o acúmulo com a comemoração do Dia dos Pais.
É nossa intenção agora propor uma data única para a realização simultânea das eleições para direção das associações de moradores. Momento em que também sugerimos o terceiro domingo de agosto para isso. Assim, a eleição do presidente, vice-presidente e outros membros do grupo de direção das associações de moradores seria unificada. E assim como a Constituição Federal (CF) prevê em seu artigo 77 a realização de eleições para presidente e vice-presidente da República no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente, também poderíamos regrar a escolha dos representes das associações nas comunidades.
Natalino Davi da Silva - Natalino da Pousada - vereador