Presidente Alves – A Justiça de Pirajuí suspendeu o leilão marcado para o próximo dia 8 de novembro e autorizou a venda de parte da Fazenda São Sebastião, pertencente à Destilaria Guaricanga, de Presidente Alves (56 quilômetros de Bauru), à empresa DHG Administradora de Bens e Serviços Ltda., de Bauru. O dinheiro resultante da transação será utilizado no pagamento de parte das dívidas trabalhistas dos credores da usina.
Os dois leilões realizados anteriormente com o objetivo de negociar a propriedade – nos dias 29 de abril e 13 de maio – haviam fracassado. Diante da apresentação, pela DHG, de proposta de compra de parte da fazenda São Sebastião por R$ 8,5 milhões, protocolada nos autos do Processo de Recuperação Judicial da destilaria, a juíza da 2ª Vara da Comarca de Pirajuí decidiu suspender o terceiro leilão, prevista para o dia 8, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Pirajuí.
Com a concordância dos comitês de credores (Destilaria Guaricanga, Ministério Público) e do Administrador Judicial (a empresa Deloitte Thomatsu), a juíza também autorizou a venda à empresa de 504,271 alqueires do imóvel, que tem área total de 605,891 alqueires e estava anteriormente avaliado em R$ 21 milhões. A redução do valor de venda ocorreu, segundo consta da petição da empresa DHG e do edital de leilão, após o leiloeiro nomeado nos autos opinar pela diminuição de R$ 5,5 milhões, referente ao corte e venda de cana de açúcar plantada no local, o que teria desvalorizado o imóvel.
Além da redução desses R$ 5,5 milhões, a empresa também fundamentou a proposta no fato de que parte do imóvel, formada por seringal e parte da reserva legal, é objeto de contrato de arrendamento de 35 anos. Essa área valeria mais R$ 5,5 milhões. Com a redução de R$ 11 milhões, o valor da fazenda passou a ser de cerca de R$ 10 milhões.
Na proposta de pagamento apresentada pela DHG, que contempla 85,25% do valor do imóvel, a empresa se compromete a pagar R$ 2 milhões após 30 dias da homologação da venda e mais R$ 2 milhões após 90 dias do trânsito em julgado da referida decisão (quando não há a possibilidade de recursos).
Além disso, a partir de 30 de janeiro de 2012 a DHG assumirá o compromisso de pagar R$ 4,5 milhões em seis parcelas iguais, mensais e consecutivas de R$ 450 mil – totalizando R$ 2,7 milhões – e duas parcelas de R$ 900 mil – totalizando R$ 1,8 milhão. Pela decisão, os depósitos deverão ser efetuados em conta judicial, à disposição do Juízo, e devidamente comprovados nos autos quando realizados. Após o pagamento da última parcela, a destilaria e a empresa deverão prestar informações à Justiça para que o Comitê de Credores, a Administradora Judicial e o Ministério Público se manifestem.
O advogado que assessora o Comitê de Credores Comuns, Marcos Alves de Souza, lembra que a venda da fazenda já estava pactuada no Plano de Recuperação Judicial aprovado na Assembléia Geral dos Credores, realizada em dezembro do ano passado, com o objetivo de pagar os credores trabalhistas. Pelo acordo, o prazo para que a destilaria pague os trabalhadores vence em dezembro deste ano. Já o pagamento dos demais credores será iniciado em junho de 2012
“O pagamento dos outros credores nunca esteve sujeito à venda da fazenda, razão pela qual o Comitê de Credores Comuns e o Comitê de Credores com Privilégio concordaram com a alienação do imóvel, porque seus créditos não são influenciados diretamente pela operação. Somente os credores trabalhistas é que receberão suas verbas salariais na venda”, explica. Ele diz que a Lei de Falências e Recuperação Judicial de Empresas, que visa à efetiva recuperação de empreendimentos, autoriza formas de alienação de ativos não previstas expressamente, desde que ouvidos os interessados.