O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, disse que os estudantes estão dispostos a aceitar uma cota de ingressos para que a meia-entrada seja válida para a compra de ingressos na Copa do Mundo de 2014.
Na opinião da entidade, embora essa não seja a melhor opção, porque se trata da limitação de um direito, é preciso que todos cedam para viabilizar um acordo. Ilescu particpou de audiência pública hoje promovida pela comissão especial que analisa a Lei Geral da Copa.
A sugestão foi feita pelo relator do projeto, deputado Vicente Cândido (PT-SP). A proposta foi feita com base na experiência de São Paulo, onde há lei municipal e estadual sobre o assunto que estabelece cota de 30%. “É evidente que há um conflito a ser resolvido, mas vamos achar uma solução para que nenhum direito social seja prejudicado com a realização da Copa”, disse o relator.
Legislação federal
Hoje, há leis estaduais e municipais sobre o assunto. A reivindicação de vários setores é que a legislação sobre o assunto seja federal. No Congresso, tramitam duas propostas sobre o assunto. Uma delas é o Estatuto da Juventude, aprovado no início do mês pelos deputados e que está atualmente no Senado. A outra é o Projeto de Lei4571/08, do Senado, que regulamenta a meia-entrada em diversos casos. Essa proposta, já aprovada pelo Senado, está atualmente na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.