Quando for aprovada e consolidada, a Fundação Regional de Saúde poderá começar sua operação contratando, de início, o equivalente a R$ 26 milhões anuais para custear apenas o Programa Saúde da Família (PSF). Os números serão efetivos caso a administração municipal consiga, de fato, ampliar de sete para 26 o número de equipes do programa, conforme promete o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). A ação conta com recursos do Governo Federal.
A ampliação das equipes de PSF no município foi um dos principais argumentos utilizados pelo secretário de Saúde Fernando Monti (PR) para justificar a criação da fundação. Segundo ele, cada equipe custa R$ 1 milhão por ano, sendo que metade desse valor é pago com recursos da União. A administração, porém, não tem condições de contratar o número de profissionais necessários para a criação de mais 19 equipes por limitações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Isso porque, como afirmou o próprio secretário em audiência na tarde de ontem, dos R$ 133,4 milhões estimados para a Saúde, 70% são destinados a despesas com folha de pagamento. A questão é que o teto alcançado com a despesa força o governo a contratar o PSF por terceiros, no caso via fundação.
Atualmente, as sete equipes do PSF que atendem em Bauru são terceirizadas pelo município, que transfere a gestão do programa para a entidade Sorri-Bauru. No entanto, há implicações no convênio já apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Por conta de uma emenda constitucional, os agentes de saúde comunitária só podem ser contratados pelo poder público, o que não ocorre atualmente.
Segundo Monti, a fundação regional poderá desempenhar essa função. Em razão disso, a Sorri deve deixar de gerir o programa caso a nova entidade seja criada e tenha seu estatuto aprovado pela Câmara Municipal, embora o secretário reconheça a qualidade dos serviços prestados pela entidade.
De outro lado, o titular da pasta afirma que as próximas Unidades de Saúde da Família (USF) devem ser entregues no Nova Bauru, Pousada da Esperança 2 e Parque Jaraguá (para atender o Fortunato Rocha Lima). Para esses locais, as equipes só deverão ser contratadas após a criação da fundação. Monti explica que a secretaria não tem condições de assumir essa responsabilidade e se comprometeu a não ampliar o número de equipes geridas pela Sorri junto ao TCE.
Para o orçamento do ano que vem, há a previsão de construção de mais uma USF no Jardim Ouro Verde.
Custeio das UPAs
Para 2012 o custeio das quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) está previsto em R$ 2,5 milhões. Desse valor, cerca de R$ 1 milhão deve ser subsidiado pelo Governo Federal, de acordo com o secretário Fernando Monti.
O titular da Saúde afirmou também que a UPA do Ipiranga, que teve problemas com a empresa vencedora da licitação, será assumida pela segunda colocada na concorrência e a previsão de entrega é para o primeiro trimestre de 2011.
Já a unidade do Bela Vista pode entrar em funcionamento nas próximas semanas e ter sua inauguração oficial adiada para que haja compatibilidade com a agenda do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.