A presidência do Departamento de Água e Esgoto (DAE) vai entregar ao prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) uma proposta de implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) na autarquia que projeta a elevação da despesa anual com pessoal em cerca de R$ 6 milhões. A diferença principal entre o plano do DAE e o dos demais setores da administração municipal é que, na autarquia, a saída será incorporar o pagamento de produtividade ao salário base atual.
De conteúdo questionável em relação a diversas funções, em razão da dificuldade na mensuração, a produtividade foi o artifício aplicado há várias administrações no DAE para garantir pagamentos acima do baixo piso municipal oferecido para as carreiras. Assim, é sabido entre o funcionalismo que um motorista na autarquia, por exemplo, tem salário bruto bem superior ao da prefeitura.
O PCCS que será apresentado ao prefeito Rodrigo Agostinho foi elaborado por uma comissão que tem o núcleo na área de Recursos Humanos da autarquia, com a colaboração das áreas administrativa e jurídico. O levantamento da situação de cada uma das carreiras e do parâmetro de mercado em relação à situação em outras empresas públicas do setor de saneamento ficou a cargo de Tatiana Almeida Nunes Silveira, diretora de serviços de Recursos Humanos, Elton Mateus, da seção de recrutamento, e Cristiane Burin, agente de administração.
O plano elaborado pelo DAE repete as finalidades essenciais de eliminar adicionais pendurados no salário base dos servidores ao longo do tempo, garantir incorporação proporcional de vantagens e permitir progressão vertical (por titulação, por exemplo) e horizontal (por tempo na carreira) na carreira.
O maior obstáculo será político: convencer o prefeito a apoiar uma proposta que consome boa parte do acréscimo de receita ? que virá do aumento da tarifa cobrada do bauruense no consumo de água. Para abastecer o PCCS, o orçamento da autarquia passaria de R$ 71 milhões para quase R$ 73 milhões no próximo ano. André Andreoli, presidente, já avisou que isso inclui elevar a tarifa pelo índice de inflação no meio do próximo ano. Neste ano, a tarifa sofreu majoração em 11,87%.
Na Câmara, se repetem críticas à baixa capacidade de investimento do DAE, sobretudo na recuperação da frota/operacional e no aumento da produção/reservação de água. Mas, dos R$ 12 milhões previstos para ampliar a receita, a metade será consumida com o plano de cargos. A despesa adicional mensal pode superar a R$ 500 mil com o plano.
Proposta acaba com ?jeito? de dobrar salário
O "palavrão" entre os setores operacionais do DAE tem o nome de 2.0. É um regime especial de trabalho criado por resolução, e não por lei, que garante a 38 "sortudos" (em geral servidores com algum padrinho político) receber o dobro do salário. Para receber o adicional, estes teriam de estar à disposição da autarquia para trabalhos em jornada especial, inclusive aos finais de semana.
Aos demais 630 servidores "comuns", o acréscimo no salário base só é conquistado se houver escala de hora extra. O projeto de lei do PCCS, por razões jurídicas e de racionalidade administrativa, elimina o adicional e, com ele, a enorme distorção interna.
O PCCS também cria comissão de avaliação e de progressão de carreira e estabelece 10 critérios para evolução do servidor, como instrução, complexidade da tarefa exercida, esforço físico empregado, ambiente de trabalho e condições de risco, escolaridade e outros. A classificação na nova grade proposta pelo projeto conta com o grupo operacional, o administrativo, o técnico e o de nível superior.
O projeto exclui cargos em comissão de secretário de divisão, secretário de gabinete, secretário de presidente e repórter fotográfico. A secretaria da presidência terá de ser preenchida por alguém do quadro de carreira já existente, entre os servidores administrativos. O PCCS ainda cria cargos de carreira para áreas como engenheiro de segurança e ambiental e elimina funções no quadro como de digitador, caixa e tecnólogo.
A proposta também elimina alguns gargalos, como o sistema de progressão. Hoje, um servidor só consegue avançar na grade se houver vaga (vacância). Para efeito da elaboração da nova grade também foi levado em conta o que é pago por outras autarquias ou empresas do ramo de saneamento em cidades médias.
Para exemplificar, um analista de sistemas no DAE tem piso 52% menor, na média, do que cidades paulistas do mesmo porte de Bauru. Um contador na autarquia bauruense recebe até 147% menos que o mesmo órgão de saneamento entre as cidades comparadas e um economista tem salário aqui 75% menor. Em funções como eletricista, soldador, desenhista projetista e operador de computador essas diferenças praticamente não existem.
Como ficariam os salários
Entre os comparativos do estudo estão funções como a do encanador, que hoje tem salário bruto de R$ 934,05 para o maior nível e que passará a R$ 1.267,59 pela proposta. Um motorista que na prefeitura tem salário base de R$ 887,00, no DAE vai sair dos atuais R$ 1.117,04 para R$ 1.212,31.
A proposta ainda tem o auxiliar de administração, que sai de R$ 940,55 para R$ 1.349,70, o engenheiro nível II que tem jornada de seis horas para receber R$ 2.396,61 e que passaria a R$ 3.262,70 se o plano for aprovado. Na prefeitura, um engenheiro tem salário no patamar de R$ 2.835,00.
Cargos ou funções que não contam com a produtividade terão, proporcionalmente, evoluções maiores no salário base. É o caso do contador, economista e psicólogo por exemplo. Este último, cuja jornada também cai de 8 h para 6 horas para se adequar à regra federal, teria seu salário de R$ 1.359,37 transformado em R$ 2.582,16.
Depoimentos de hoje podem definir nova CEI
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura eventuais irregularidades da Fundação da Previdência (Funprev) vai ouvir novamente, na manhã de hoje, o presidente Vanderlei Tomiati e a ex-presidente Elaine Sementille. Segundo vereadores, os depoimentos dos dois dirigentes da entidade podem definir se haverá ou não a abertura de uma nova comissão para investigar, exclusivamente, as carteiras de investimentos e aplicações financeiras da fundação.
A possibilidade de uma nova CEI foi levantada pelos parlamentares há uma semana, na última reunião do grupo. Isso porque os depoimentos até então levaram os vereadores a identificar possíveis problemas na relação entre a Funprev e as instituições financeiras que recebem suas milionárias aplicações financeiras.
Ao Jornal da Cidade, Tomiati admitiu a existência de pressões externas, inclusive de políticos, em relação à escolha dessas empresas. O presidente e Elaine Sementille devem ser questionados nesse sentido na manhã de hoje. Apesar do entendimento de aguardar os depoimentos de hoje, o requerimento para abertura de uma nova CEI já contava, na tarde de ontem, com nove assinaturas.
Irritado
Relator da CEI da Funprev, Moisés Rossi (PPS) não engoliu o fato de o funcionário da Funprev, Ilson Miedes, ter se recusado a repetir que não sabia sobre o valor do montante gasto com as cestas de Natal para os funcionários no ano passado. O vereador deve representar o caso ao Ministério Público (MP).
Ilson admitiu que ele havia cotado os preços junto a supermercados, mas disse ao José Roberto Segalla (DEM) que não se lembrava do valor. Rossi repetiu a pergunta e o servidor disse que não responderia novamente. Para o vereador, a postura de Ilson dá a entender que pode haver problemas. Na semana passada, ele pediu que a Funprev fosse oficiada para abrir uma sindicância interna, mas os demais membros da CEI indefiriram a solicitação.