São Paulo - A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai entrar, ontem, com recurso contra a decisão judicial que anulou 13 questões do último Enem. O recurso será apresentado no Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, em Recife. A Justiça Federal do Ceará decidiu na noite de anteontem em favor do pedido do Ministério Público Federal e determinou que o Ministério da Educação (MEC) cancele as questões que vazaram para alunos do Colégio Christus, de Fortaleza.
O procurador Oscar Costa Filho entrou com uma ação após a denúncia de que 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) eram iguais às entregues em apostilas para alunos da instituição.
Segundo a Polícia Federal, um funcionário do colégio copiou integralmente pelo menos um caderno com 48 questões que foram aplicadas aos alunos da instituição durante um pré-teste do Ministério da Educação. A pasta desconfia que um segundo caderno de 48 questões também foi copiado. Essas questões que teriam sido usadas nas apostilas distribuídas aos alunos e também em simulados.
A AGU justifica que vai entrar com o recurso contra a decisão judicial para “evitar que os mais de 4 milhões de estudantes que fizeram a prova e aguardam os resultados - inclusive para participarem de processos seletivos que utilizam a nota do Enem - sejam prejudicados”, informou em nota.
O MEC já havia se posicionado na noite de anteontem contra a decisão judicial, por considerá-la “desproporcional e exagerada”.
O ministério considerava que a anulação das questões puniria estudantes de todo o país e seria uma espécie de “anistia” para o colégio envolvido no vazamento. Além disso, questionava o pedido do procurador Oscar Costa Filho que dizia serem 13 as questões suspeitas.
O MEC afirma que são 14 as questões problemáticas - nove delas eram iguais no Enem e no simulado do Christus, uma “semelhante” e quatro “discutíveis”.
O Ministério Público Federal informou que o procurador Oscar Costa Filho decidiu pedir à Justiça, na próxima quinta-feira, para aumentar de 13 para 14 as questões anuladas. Segundo a assessoria do procurador, trata-se de acrescentar a questão 25 da prova amarela do primeiro dia do Enem, que seria igual à questão 11 do simulado do colégio.
Pré-teste
O problema veio a público após alunos escreverem em redes sociais, após a realização do Enem, que colégio havia conseguido antecipar questões. Inicialmente, o MEC identificou oito questões iguais. Na quinta passada, concluiu que o simulado continha 14 questões do Enem. Elas haviam sido aplicadas no pré-teste realizado por duas turmas da escola, em outubro de 2010 - os colégios que fazem o pré-teste são escolhidos por sorteio.
Segundo o MEC, todos os cadernos da pré-testagem foram devolvidos, mas o conteúdo pode ter sido copiado eletronicamente. “O material (o simulado) é o conteúdo de dois cadernos, na íntegra. Está absolutamente comprovado”, disse o ministro Fernando Haddad.