A abertura de uma nova Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar exclusivamente a forma e os critérios de aplicações financeiras realizadas pela Fundação da Previdência (Funprev) é a decisão pendente entre os vereadores após o último dia de depoimentos, realizado ontem no plenário da Câmara Municipal de Bauru. Da comissão inicial que finalizou os depoimentos ontem fica a confirmação, praticamente unânime no Legislativo, da necessidade urgente na revisão da lei da Funprev para eliminar a fragilidade na forma de se decidir por investimentos milionários, no controle, prestação de contas e vigilância sobre o fundo com mais de R$ 240 milhões em caixa.
Em novos depoimentos na manhã de ontem, na comissão já instaurada, o atual presidente do órgão que cuida do pagamento de pensões e aposentadorias dos servidores municipais, Vanderlei Tomiati, citou o vereador Renato Purini (PMDB) como um dos autores de sugestão de ?indicações? para investimentos na Funprev.
Em entrevista ao Jornal da Cidade, publicada no dia 12 de outubro, Tomiati classificou como frágil o sistema previdenciário diante de pressões externas, inclusive de agentes políticos, mas afirmou que só revelaria nomes e detalharia o caso se questionado pela CEI. Ontem, o presidente da Funprev inicialmente recuou em declinar os nomes de agentes políticos, com ênfase para a citação de um vereador.
O argumento foi de que o assunto não era objeto de apurações da comissão, mas Roque Ferreira (PT) e outros membros da CEI questionaram a sustentação de Vanderlei. Os membros da comissão insistiram que o próprio presidente levantara esse assunto a partir de suas declarações ao JC. "A forma com que você colocou no jornal coloca todos os vereadores em suspeição e o senhor sabia que essas declarações contaminariam o trabalho da CEI", pontuou o petista, que ameaçou também procurar outra forma (judicial) de fazer com que Tomiati falasse sobre o assunto à comissão caso este mantivesse a recusa.
Então os procuradores da Funprev solicitaramm a suspensão do depoimento e, então, Tomiati advertiu que citaria o nome para eliminar dúvidas em relação aos demais, mas sem oferecer maioresdetalhes.. Mas ao invés de pressão, o presidente afirmou que Purini sugeriu aplicação financeira, o que não foi acatado pela fundação.
A ex-presidente Elaine Sementille, que também foi ouvida na manhã de ontem, também se recusara a comentar o assunto. No bastidor, ela incentivou Tomiati a revelar o nome de Purini.
A citação arrefeceu quando, logo após citar o vereador, que é líder do governo na Câmara Municipal, Vanderlei pontuou que qualquer um pode fazer indicações à fundação, mas nenhuma pressão surte resultado caso o produto não seja bom. "E eu fiz o melhor: não cedi", enfatizou.
Entretanto, antes disso, Tomiati afirmara que, ao longo dos 10 anos em que atua na Funprev, não seria possível contar nos dedos das mãos o número de vereadores que já passaram por lá com o mesmo objetivo, indicando, assim, que a tentativa de ingerência interna sempre existiu.
?Uma sugestão?
O vereador Renato Purini rejeita a tese de pressão em relação à carteira de investimentos na Funprev, mas confirma que diante da fragilidade no controle sobre as aplicações fez críticas a alguns investimentos e sugeriu modificações.
"Não há sequer relação de subordinação para que isso acontecesse. Já esperava por isso, pois a direção estava o tempo todo mandando recado, mas não falei nada em respeito ao trabalho da CEI, para não atrapalhar a apuração e nem contaminá-la", afirmou Renato.
Quanto ao teor da indicação, o vereador do PMDB mencionou que, no mercado de risco, alguns fundos são mais seguros e outros nem tanto, o que motivou sua reunião com Tomiati. "Não era com alguém que eu tinha relações. Os pedidos aparecem, a própria Funprev fez os contatos e entendeu que não deveria acatar a sugestão. Se alguém se sentiu pressionado, não deveria. Não vejo qualquer coisa além disso", pontuou.
Purini ressalta que defendeu, desde o início, a inclusão da milionária carteira de aplicações financeiras no objeto da CEI. "Precisa haver um olhar especial sobre a gestão dos fundos, se rendem como deveriam. A CEI cumpriu seu papel, de qualquer forma, de apontar o que se sabia, que a legislação atual é frágil e isso deixa os próprios servidores que atuam na fundação expostos. É preciso revisar a lei urgente", defendeu o vereador.
Relatório final vai apontar falhas
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada para averiguar vantagens pessoais, pagamentos de horas extras e concursos realizados pela Funprev está perto do fim. Ao término da reunião de ontem, o relator Moisés Rossi e o presidente Fabiano Mariano já articulavam uma reunião ainda para essa semana para definir os passos na direção do relatório. Eles afirmam que já possuem elementos suficientes para a conclusão das atividades.
No entanto, já é consenso a necessidade de profundas alterações na estrutura da Funprev, inclusive com a revisão da lei que criou a entidade, em 2002. As normas atuais entregam decisões importantes a poucas pessoas, não garantem oxigenação nos integrantes dos conselhos e ainda permitem que servidores que atuam no próprio órgão também estejam no comando.
As alterações nas regras e formas de controle, que podem ser sugeridas pela CEI mas vão depender exclusivamente da iniciativa do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), teriam como objetivo minimizar a fragilidade da fundação diante das ingerências externas e garantir o controle do sistema de aplicações.
A própria direção reconhece que as decisões não podem depender de apenas dois economistas e sob olhar de um Conselho Fiscal. "Uma coisa é certa: a Funprev vai ser outra depois dessa CEI", acredita o presidente Vanderlei Tomiati.
Além disso, existem questões administrativas que terão de ser revistas, como a fragilidade no controle de horas extras, a condução de concursos públicos e até nos critérios utilizados para o cálculo de benefícios.
Depoimentos citam valores dos presentes de
bancos
Um dos principais alvos da CEI que apura eventuais irregularidades na Funprev, a doação de cestas de Natal por instituições financeiras como presente pessoal aos servidores do órgão ganhou novos ingredientes na reunião da comissão de ontem. Documentos enviados pela própria fundação mostraram o pedido de doação em dinheiro aos bancos, datados em julho de 2010.
Mas os depoimentos foram na direção de que a doação se tratou de "patrocínio" social oferecido pelas próprias empresas. A ex-presidente Elaine Sementille disse que os ofícios às instituições financeiras são solicitados pelas mesmas em razão de procedimentos internos, enquanto a oferta do benefício no início do ano era feita informalmente.
Elaine também informou aos membros da CEI que o montante gasto com a compra das cestas de natal no ano passado foi de R$ 27.599,48 contra R$ 14 mil em 2009. Mesmo o valor tendo sobrado, a ex-presidente afirma que, em 2010, os conselheiros não receberam a cesta de Natal pela primeira vez. Isso foi adotado para que todos os estagiários e cipeiros fossem atendidos. Ex-conselheiros que já depuseram, porém, negam ter recebido o ?presente? mesmo em anos anteriores.
Em função das denúncias apuradas pela CEI, o presidente Vanderlei Tomiati já adiantou que não vai autorizar a doação para 2011. Os dirigentes da Funprev consideram a doação de cestas normal pelo fato de ser um costume de anos. No entanto, a legislação proíbe que servidores públicos recebam individualmente ?presente pessoal?. Patrocínios para ações institucionais são regulares.