Lençóis Paulista – O Ministério Público abriu inquérito civil para apurar as supostas viagens indevidas custeadas com dinheiro público por vereador e servidores públicos na gestão do atual presidente da Câmara de Lençóis Paulista, Ailton Rodrigues de Oliveira, o Juruna (PTB). Ele se elegeu para a Mesa Diretora do atual biênio com o apoio do ex-presidente Ismael de Assis Carlos (PSDB), que já responde a cinco ações civis ajuizadas na Justiça por autorizar viagens com fins particulares, a maioria em finais de semana e até não comprovada.
O suposto esquema de uso de carro oficial teria continuado na atual gestão. Juruna não foi encontro ontem para comentar a ação.
Na próxima semana, o MP começa a ouvir os envolvidos. Após as apurações, o promotor deve ajuizar nova ação civil pública contra o vereador que, se condenado, pode perder o mandato.
Inicialmente, a investigação da promotoria concentrou no período em que Formigão esteve no comando da Mesa Diretora entre 2009-2010, mas as supostas irregularidades teriam prosseguido no atual exercício.
A descoberta dos desmandos nas contas da Câmara começou a partir das articulações de Formigão mudar a Lei Orgânica para eleger Juruna para o atual biênio, o que desagradou parte dos vereadores. A disputa interna acabou parando na Justiça de Lençóis com anulação da alteração da data da eleição em votação polêmica da emenda em apenas um turno (é obrigatório dois turnos). Mesmo com a derrota judicial, Formigão conseguiu eleger o sucessor, mas os gastos das viagens acabaram vindo a público.
Há poucas semanas, o promotor de justiça Daniel Passanezi Pegoraro entrou com outra ação contra o ex-presidente, os servidores Selmo José de Matos e Eduardo de Almeida Silva. Os três não foram localizados ontem pelo JC. Durante a investigação das 25 viagens do período de 1 de janeiro de 2009 a 28 de fevereiro deste ano utilizando veículos da Câmara descobriu-se que todas elas foram realizadas no período de finais de semana e feriados.
Em resposta ao pedido de esclarecimento, a Câmara não explicou a grande parte das viagens e nem tinha registro e documentação para comprovação, conforme o ofício 244/2011, de 25 de maio deste ano, encaminhado pela atual presidência.
Há viagem para o litoral, conforme prova documental levantada pelo promotor com base nas planilhas de gastos com pedágio do sistema Sem Parar. Um dos veículos transitou pela rodovia dos Imigrantes. Na ação o promotor aponta também esquema fraudulento com utilização de processo administrativo para mascarar o uso pessoal do veículo e, além disso, a prática de desvio de dinheiro público.
A viagem para o Litoral foi justificada como viagem até a cidade de São Paulo para levar o servidor Eduardo de Almieda Silva e teria sido feita pelo motorista Selmo José de Matos. Os dois ouvidos pelo promotor confessaram que não fizeram essa viagem.
Segundo o promotor na ação civil, o processo administrativo tratou-se de expediente forjado. Os três são acusados por improbidade administrativa que se condenados terão que ressarcir o dinheiro desviado, podem perder a função pública, multados em 100 vezes o valor dos prejuízos causados aos cofres públicos e ter a suspensão dos direitos políticos. No caso de Formigão não poderia mais concorrer a cargo eletivo se comprovada a culpa nos desvios. Assim que os três forem intimados, eles têm de se manifestarem por escrito sobre as acusações contidas na ação. Depois disso, a Justiça decide se aceita ou não o prosseguimento da ação civil.