Iacanga - A Polícia Civil de Bauru cumpriu na manhã de ontem, o mandado de prisão que levou para a cadeia o ex-prefeito Durvalino Afonso Ribeiro. Ele foi condenado pelos crimes de receptação qualificada, desmatamento e degradação ambiental de uma área de pesquisa do governo estadual. Ribeiro deverá cumprir pena de 7 anos e 6 meses de prisão inicialmente em regime fechado.
O ex-prefeito já havia sido preso em 19 de dezembro de 2006 pela Polícia Federal (PF) em uma Operação intitulada “Pinóquio”, quando passou a responder a ação penal por receptação de madeira extraída ilegalmente da reserva florestal Estação Experimental de São Simão, de propriedade do Estado de São Paulo.
Ribeiro vendia essa madeira, o que configura a receptação, crime previsto no artigo 180 do Código Penal Brasileiro. Ele governou Iacanga de 1996 a 2003.
Em maio de 2007, ele foi condenado pela Comarca de São Simão, mas recorreu da sentença no Tribunal de Justiça, o que possibilitou aguardar o julgamento em liberdade, até ser condenado na segunda instância.
O advogado do ex-prefeito ajuizou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília e obteve liminar que suspendeu a aplicação da sentença. Ele alegou constrangimento ilegal, porque a pena aplicada teria sido maior do que a pena-base.
No final de agosto do ano passado, a 5ª turma do STJ denegou a liminar. O acórdão - sentença do colegiado do tribunal -, foi publicado no Diário Oficial da União em 13 de setembro do ano passado.
A relatora do processo no STJ, ministra Laurita Vaz, afirmou no acórdão que não há ilegalidade na fixação de regime prisional “mais gravoso”.
Na época, o Ministério Público também recorreu da sentença e pediu a aplicação de pena em regime fechado.
Para a ministra, por tratar-se de crime de receptação de veículo por ter sido comprovado que o ex-prefeito era dono de oficina especializada em desmanche de veículos, fazendo dessa atividade meio de vida, tornou grave a conduta. “A elevação (da pena) ocorreu de forma moderada e proporcional, apenas em seis meses acima do mínimo previsto na norma penal de regência (três anos)”, constou.
Diante disso, o mandado de prisão para cumprir a sentença em regime fechado teve que ser expedido, embora demorou quase um ano.
O ex-prefeito foi preso ontem de manhã em sua casa, na cidade de Iacanga, e levado ao 2º Distrito Policial (DP) de Bauru por uma equipe de policiais civis designados pela Delegacia Seccional de Polícia de Bauru e chefiados pela delegada Cássia Cansian. Após tomar ciência da decisão judicial, Ribeiro foi transferido, por volta das 13h, para Cadeia Pública de Duartina, onde já começou a cumprir a pena do qual foi condenado, mas poderá ser transferido para o regime semiaberto, caso haja vaga em algum sistema prisional.
A Operação “Pinóquio” da Polícia Federal deflagrada em dezembro de 2006 também autuou em Santa Rosa de Viterbo e em São Simão, na região de Ribeirão Preto, mais pessoas envolvidas com o desmatamento.
A Estação Experimental de São Simão para reflorestamento e pesquisa foi criada em 1950 pelo governo estadual. A área chegou a ser invadida por trabalhadores sem-terra.