Jaú – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular o aditamento do contrato de R$ 2,1 milhões firmado na gestão do ex-prefeito de Jaú João Sanzovo Neto (PSDB) em 2004 com a empresa RCA Temporários e Efetivos Ltda. para fornecimento de mão de obra, ferramentas e equipamentos para perstação de serviços, reformas e ampliações de prédios municipais.
O tucano também foi multado em 200 Ufesp’s (R$ 3.490,00). A decisão é da 2ª Câmara do TCE. O contrato de R$ 2,131 milhões foi prorrogado na época por 12 meses.
A auditoria discordou do acréscimo de serviços superior ao limite de 25%, apontou ausência de demonstração de vantagem à administração na prorrogação, erro no cálculo do valor aditado, utilização de índice de reajuste superior ao contratado, falta de especificação dos veículos, cobrança de mão de obra além da ajustada e indícios de retenção e recolhimento a menor ao INSS.
Na defesa do prefeito apresentada ao tribunal, ele alegou que o contrato trouxe vantagem à administração. Sanzovo transferiu aos seus sucessores a responsabilidade sobre eventual erro na compensação do desconto de 3% relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O tucano discordou do cálculo do acréscimo feito pela fiscalização, que incluiu horas extras e concordou em oficiar o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para apuração de eventuais diferenças nos encargos sociais recolhidos. Ontem, a reportagem não conseguiu localizá-lo.
O conselheiro Samy Wurman julgou irregular o contrato e aplicou a multa no ex-prefeito.