Brasília - O senador Wilson Santiago (PMDB-PB) vai apresentar à Mesa do Senado uma PEC (proposta de emenda à Constituição) alterando as regras de foro privilegiado para autoridades. O parlamentar quer acabar com a prerrogativa de julgamento de autoridades diretamente em tribunais superiores.
“Essa emenda constitucional veio acabar, de uma vez por todas, com esse privilégio que tem sido exercitado no parlamento brasileiro e tem dado à sociedade, à população, uma verdadeira sensação de impunidade.”
Para o senador, a sociedade brasileira tem demonstrado intolerância com a corrupção e pressionado por mudanças na legislação, como ocorreu com a Lei da Ficha Limpa. Com a PEC, o parlamentar quer “evitar que políticos já punidos por via judicial cheguem a ocupar novos cargos públicos, colocando em risco o patrimônio da sociedade brasileira”.
“Não há justificativa ética (para o foro privilegiado). Essa é a grande verdade que temos que reconhecer nesta Casa.”