A Secretaria Municipal do Bem Estar Social (Sebes) convoca as Entidades Civis Sem Fins Econômicos interessadas em atuar como parceiras da administração municipal. As entidades interessadas têm até a próxima quarta-feira (9) para apresentar a documentação exigida. O convênio valerá a partir de janeiro de 2012, e terá a vigência de 12 meses.
Os serviços socioassistenciais serão para a Rede de Proteção Social Básica (que abrange os sete Centros de Referência em Assistência Social), para a Rede de Proteção Especial - Serviços de Média Complexidade e Serviços de Alta Complexidade.
A documentação abaixo relacionada deve ser apresentada, impreterivelmente nos dias 7, 8 ou 9 de novembro, das 8 às 16 horas, na pasta, que fica na Avenida Alfredo Maia, quadra 1, Vila Falcão. São necessárias duas vias de cada documento:
Ofício da Entidade endereçado à Sebes manifestando o interesse na execução do serviço socioassistencial (um ofício para cada serviço)
Cópia do Estatuto Social da Entidade, registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica
Cópia da ata da assembleia de eleição e posse da diretoria em exercício
Cópia do RG e CPF do responsável legal
Comprovante de inscrição no CNPJ
Certidão negativa de débito atualizada junto ao FGTS
Certidão negativa de débitos atualizada junto ao INSS
Certidão negativa de débitos atualizada de mobiliários e imobiliários perante a Fazenda Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 5305/2005, atualizada
Certificado de inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Certificado de inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
A entrega da documentação e manifestação do interesse não implicará na celebração da parceria, salvo no caso de interessado único. Havendo mais que um interessado na execução do serviço no território, o município realizará licitação para escolha da melhor proposta nos termos.
Mais informações pelo telefone (14) 3214-4806 ou e-mail dss@bauru.sp.gov.br.