Oficialmente, a Secretaria de Estado da Saúde disse ontem que não há data para a transição da gestão da Maternidade Santa Isabel para a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp). Anteontem, em reunião em São Paulo, a pasta sentou com representantes do Ministério Público local e da interventoria da Associação Hospitalar de Bauru (AHB) para discutir o impasse.
O promotor das Fundações, José Carlos Carneiro de Oliveira, que esteve na reunião, havia adiantado ao JC, na semana passada, que se não houvesse agenda com definição para a mudança de gestão a saída seria pedir ao Judiciário a dissolução da AHB. Ontem, em razão da comemoração do Dia da Justiça, não houve expediente no MP e o promotor Carneiro não foi localizado. A interventora da AHB, Telma Freitas, não retornou a recado.
A medida é vista no meio como a saída jurídica para que a entidade saia de cena, abrindo caminho para que um contrato de serviços entre Estado e Famesp seja assinado sem o elemento da "sucessão" do passivo. Ou seja, a AHB sai de cena e a dívida estimada em R$ 150 milhões vai para litígio, mas, do ponto de vista operacional, a medida abre caminho para que a Famesp inicie a prestação de serviços em situação mais confortável em relação a sucessão.
A discussão, de alternativa jurídica para a mudança do gestor dos hospitais do Estado, circula nos gabinetes dos jurídicos do Estado e de representantes do MP. Enquanto isso, segue a indefinição para o custeio da rescisão trabalhista de pouco mais de 220 funcionários da AHB na Maternidade Santa Isabel. O corpo operacional do local adiantou que deixa as atividades em 30 dias se a situação não for solucionada. O valor necessário para custear as rescisões é de algo próximo de R$ 2,1 milhões.
Em nota, o comando estadual da Saúde mantém cautela a respeito. "A Secretaria de Estado da Saúde esclarece que a transição da gestão da Maternidade Santa Isabel para a Famesp está sendo discutida de forma profissional e criteriosa, de modo a não prejudicar os pacientes e funcionários do referido hospital. A pasta, juntamente com a Famesp, a Associação Hospitalar de Bauru, o Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado estão participando dessa discussão, para que haja um entendimento em torno da rescisão contratual dos atuais funcionários da maternidade, além de outros detalhes para que a transição se inicie", menciona.
A secretaria confirma, de outro lado, informação dada há dois meses pelo JC, da construção de uma nova maternidade, mas longe do prédio atual. "Uma nova maternidade será construída no anexo do Hospital Estadual, com investimento de R$ 12 milhões. A previsão é de que as obras sejam iniciadas ainda em 2012", traz a nota.
Hospital de Base
Já a pendência de gestão em relação ao Hospital de Base (HB) vai prosseguir por mais um tempo. "A transição do Hospital de Base para a Famesp será o segundo passo, ou seja, o processo será realizado depois que a entidade assumir a Maternidade Santa Isabel. Atualmente, o hospital, sob gestão da AHB, está em intervenção judicial. Desde o início do ano a pasta repassou R$ 11,2 milhões para auxiliar a AHB no custeio do Hospital de Base e da Maternidade, evitando, assim, que a população ficasse sem assistência. Esses valores representam um auxílio do governo do Estado à associação, uma vez que se trata de hospital privado com convênio SUS. Cabe à entidade privada garantir o pagamento da folha de seus funcionários", informa o Estado.
Sobre a possibilidade de outra entidade, de Ribeirão Preto (SP), assumir o contrato de serviços no lugar da Famesp, a Secretaria de Saúde nega. "Não é verdadeira a informação de que a Faepa (Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo) vá assumir a gestão da Maternidade Santa Isabel ou do Hospital de Base".