O vereador José Roberto Segalla (DEM) cansou. Após se dedicar à elaboração da lei aprovada em 2009 para regular o uso das calçadas, cobrar inúmeras vezes a fiscalização por parte da Prefeitura de Bauru, fotografar flagras de desrespeito à lei e até mesmo mostrar in loco os problemas ao secretário municipal de Planejamento (Seplan), Rodrigo Said, o parlamentar está decidido a levar o caso ao Ministério Público (MP).
Segalla quer provocar a Promotoria da Cidadania, solicitando providências para que o órgão seja capaz de impor o cumprimento da lei em todas as suas facetas, pois, segundo o vereador, a Seplan não está fazendo sua parte. "Se a prefeitura pensa que a lei não é boa, não há problema nenhum em rediscuti-la, mas é inadmissível fazer uma lei e simplesmente não cumpri-la", avaliou.
O texto da representação já está pronto e o vereador possui amplo banco de fotos, comprovando o desrespeito à lei. Segalla provoca, dizendo que não está disposto a ser um fiscal da prefeitura. "Eu fotografo, mando para a Seplan e eles ainda dizem para os munícipes que fui eu quem mandei notificá-los", contou.
A ideia do parlamentar é ?devolver a calçada aos pedestres? a partir do cumprimento da lei de quase dois anos de existência. "O próprio nome diz: passeio público. No entanto, as calçadas têm se tornado cada vez mais propriedades privadas", pontuou Segalla.
O vereador já mostrou os inúmeros obstáculos irregulares nas calçadas de Bauru, não apenas nos bairros, mas também na região Central do município. Essa realidade, aliás, é constatada diariamente. São placas, faixas de estabelecimentos comerciais e até materiais de construção depositados no passeio público, sem considerar o péssimo estado de conservação de muitas calçadas.
Outro ponto que deveria ser atacado pela lei das calçadas é a recuperação de vagas públicas de estacionamento nas vias de Bauru. Existem inúmeros exemplos de locais em que as guias estão inteiramente rebaixadas, quando são permitidos apenas 50%. "A prefeitura continua autorizando construções com as guias rebaixadas de forma irregular", afirmou.
Para ele, um dos principais problemas nesse sentido são as guias amarelas nas entradas de condomínios residenciais. "Não faz o menor sentido. Eu não entendo também porque existem esses tipos de vagas em escolinhas de inglês, autoescolas e uma série de outros estabelecimentos. Quando a gente reclamou, a Emdurb resolveu tirar justamente das farmácias. Não dá para entender", desabafou Segalla.
?Não sei do que ele tanto reclama?
Normalmente calmo, o secretário municipal de Planejamento, Rodrigo Said, reagiu de forma incomum à notícia de que José Roberto Segalla levaria o descumprimento da lei das calçadas ao MP. "Eu discordo do que diz o vereador. Ele está no seu direito de fiscalizar, mas garanto que estamos cumprindo a lei, tomando as medidas que nos cabem. Não sei do que ele tanto reclama!", exclamou.
Said garante que o trabalho de fiscalização é diário, mas essa não é a única atividade a ser desempenhada pela Seplan. "A gente não pode ir no local e executar a adequação, mas a lei vem sendo cumprida. É só analisar, por exemplo, a quantidade de guias já erguidas", observou.
Entretanto, na prática, é visível que a Seplan não tem a mesma interpretação que o vereador para alguns casos. Outro ponto é que algumas situações, como o uso de espaço público como se fosse particular (como os recuos em calçadas para vagas de estacionamento), a fiscalização da Seplan não atua.
Divergências na lei
Outro ponto que será abordado por Segalla na representação ao Ministério Público é a calçada dos trechos recém-duplicados da avenida Comendador José da Silva Martha. O vereador entende que a prefeitura deveria providenciar, no local, as calçadas com 4 metros de largura, como prevê a lei de 2009.
A administração, no entanto, entende que a avenida, mesmo depois de duplicada, é antiga e não deve obedecer à nova legislação. "As regras valem para novos projetos ou loteamentos. Lá o projeto já era aprovado. O vereador entende que tem sua razão e nós vamos questioná-la", avisou.
Em relação às guias rebaixadas, José Segalla e a administração também possuem entendimentos diferentes quanto ao cumprimento da legislação. Para Rodrigo Said, ela só deve ser aplicada aos imóveis construídos após a entrada em vigor da lei, em 2009.
O vereador, porém, acredita que a norma deve valer para todos. "Não existe direito adquirido diante do direito público. O secretário precisa entender que não é advogado dos comerciantes. A prefeitura precisa fazer a notificação e os empresários que procurem os meios para se defender", explicou Segalla.