Rio - A companhia petrolífera Chevron poderá perder o direito de participar da exploração do petróleo do pré-sal depois de ter causado o vazamento de milhares de litros de óleo na bacia de Campos. A empresa, que apresentou um projeto à Agência Nacional de Petróleo (ANP), terá sua proposta analisada amanhã e, nas palavras do presidente da ANP, Haroldo Lima, “ficou em situação muito complicada”. A empresa poderá até mesmo perder a classificação de operadora A, que permite a exploração em águas ultra-profundas em geral.
O Ibama aplicou uma multa de R$ 50 milhões à Chevron por causa do vazamento de óleo. A cifra é a máxima previsto para penalidades administrativas aplicadas pelo órgão ambiental. A multa se refere à poluição causada pelo petróleo derramado no mar. Segundo o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, a petroleira pode ser multada ainda em mais R$ 10 milhões, caso seja constatado que houve falha no plano de emergência para conter o vazamento.
Trennepohl disse que tem até amanhã para apresentar mais documentos que comprovem se a execução do plano está de acordo com as regras do órgão ambiental. O presidente do Ibama afirmou que até agora não “há indícios” sobre um eventual “dolo” da companhia no caso. Ou seja, o vazamento não foi intencional e se trata, de fato, de um acidente.
Segundo Trennepohl, o volume de óleo que vazou foi estimado inicialmente em 2,3 mil barris, mas novas avaliações estão sendo feitas. O Ibama, diz, pode ainda acionar a companhia na Justiça com uma ação civil pública.
Governo
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse ontem em São Paulo que o governo aguarda um relatório sobre os impactos do vazamento. “Só com o relatório da ANP teremos condições de saber o volume de óleo que vazou”, disse Lobão. O ministro reconheceu que o governo ainda não tem detalhes sobre as dimensões do acidente e negou que tenha sido lento ao agir no caso.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que, para o governo brasileiro, é “inaceitável” o fato de não ter recebido informações adequadas da empresa Chevron sobre o vazamento de petróleo no norte do Rio de Janeiro. A ministra enfatizou que a ideia do governo é que seus órgãos atuem de forma bastante sincronizada para evitar possíveis questionamentos judiciais pela Chevron.
OAB cobra punição
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Júnior, cobrou ontem, em Curitiba, uma “punição rigorosa” para a Chevron. “É uma questão seriíssima. O governo e o Judiciário brasileiro, a partir de uma provocação do Ministério Público, precisa penalizar a Chevron de uma forma muito forte”, reforçou.
Cavalcante Jr. fez a abertura da 21.ª Conferência Nacional dos Advogados que, entre outros temas, discute o meio ambiente. Ele destacou que o Brasil tem várias leis e que precisam ser aplicadas para evitar desastres ambientais. Em relação às multas previstas para catástrofes ambientais, o presidente da OAB propôs uma discussão visando a um aumento que possa levar as empresas a terem mais responsabilidade.
O presidente da OAB reforçou que o episódio do vazamento no Campo do Frade “acende uma luz amarela” e exige uma “presença mais efetiva” do governo na fiscalização.