Depois de erros e atrasos por parte da própria Prefeitura de Bauru, o encontro de dívidas que demorou mais de quatro anos para ser tabulado entre a administração e o Departamento de Água e Esgoto (DAE) ainda corre o risco de não ser votado pelos vereadores este ano. Apesar da suspensão da ação de cobrança no Judiciário, a tramitação lenta do projeto nas comissões do Legislativo pode comprometer o valor de aproximadamente R$ 20 milhões.
Neste momento, a proposta que derruba uma dívida que o DAE estimava em absurdos R$ 82 milhões ainda espera posicionamento do relator da matéria na Comissão de Economia e Finanças, o vereador Paulo Eduardo de Souza (PSB). Um mês após a proposta ter dado entrada no Poder Legislativo, o vereador pediu análise pela Consultoria Financeira da Casa.
O procedimento faz parte das ferramenta utilizadas pelos parlamentares para que estes se posicionem ou formem convicção. Mas o que pode atrasar ainda mais o andamento da proposta (um dos principais esqueletos financeiros dos últimos 20 anos da prefeitura) é que o consultor Irineu Bastos está em férias e só retorna ao trabalho no dia 5 de dezembro.
Ou seja, a esta altura restará no calendário legislativo apenas mais uma sessão ordinária. A partir de 15 de dezembro tem início o recesso parlamentar.
O acordo de dívidas refere-se à cobrança, pela autarquia, de contas de consumo de água de mais de 300 endereços sob a responsabilidade da prefeitura. São prédios oficiais, onde estão instaladas repartições municipais, e endereços como praças (onde há consumo de água para irrigação por exemplo).
O confronto de contas também contém imóveis que o DAE ocupa, mas são da prefeitura, e o inverso. O resultado final expurga juros moratórios, considera o valor atualizado do consumo de água e esgoto dos endereços e derruba juros, além de eliminar milhões de Reais em honorários.
"Sensibilidade"
Assim, o projeto que trata de uma das dívidas mais antigas do governo local vai precisar da "sensibilidade" do relator para ser apreciada. Ou, então, ficará para 2012. A não ser que o receio do aumento do valor final a ser pago ao DAE (confrontando o interesse público) também leve o parlamentar do PSB a antecipar seu voto. Não for assim, a convocação de sessão extraordinária é o que sobrará como saída para "salvar" a votação do parcelamento.
Segundo Paulo Eduardo, a análise especializada é necessária para a interpretação de alguns dados que ainda lhe geram dúvidas. "Sou favorável a um núcleo de conselheiros na Câmara para que auxiliem nas questões técnicas às quais nós não estamos aptos", comentou o vereador sem, porém, precisar que tipo de informação deseja a respeito do acordo financeiro.
O parlamentar admite não ter dado conta de que o projeto poderia ficar apenas para o ano que vem, o que, concorda, é ruim para o interesse público. A mesma percepção tem o líder do governo, Renato Purini (PMDB), que sugeriu ao colega chamar o consultor financeiro de forma emergencial antes de suas férias. "Se ele não estiver viajando, tenho certeza que ele vem sem problemas", pontuou.
Acionado, Paulo Eduardo afirma que vai pensar em uma solução para o impasse. Enquanto isso, fica mantida a incerteza da votação de um projeto de alto grau de interesse público, envolvendo milhões, fruto de difíceis e demoradas negociações, iniciadas após o alerta do Jornal da Cidade acerca dos absurdos R$ 82 milhões que o município estava sendo chamado a pagar á autarquia inicialmente.
Tramitação na Câmara
O projeto de encontro de dívidas entre o DAE e a prefeitura foi encaminhado à Consultoria Financeira da Câmara por Paulo Eduardo de Souza (PSB), no dia 9 de novembro. Antes disso, o projeto, como todos os outros, tramitou pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, sob a relatoria de José Roberto Segalla (DEM).
O vereador recebeu o projeto no dia 18 de outubro deste ano, pediu prazo para análise e se manifestou pela normal tramitação no dia 31 de outubro. Segalla fora nomeado relator também na primeira vez em que o projeto deu entrada na Câmara Municipal. O parlamentar, porém, devolveu a proposta ao Poder Executivo em razão da ausência de documentos que poderiam comprovar as avaliações de mercado dos imóveis envolvidos no acordo.
Além dos documentos, o projeto voltou ao Legislativo em outubro com R$ 3,3 milhões a menos no valor da dívida do município, em razão do erro constatado na avaliação da ?mata do DAE?, localizada atrás do Distrito Industrial I. O JC pontuou que o valor da gleba inserida na negociação em favor do DAE apontava para "superfaturamento", sendo "cotada" a R$ 7,4 milhões.