Os vereadores de Bauru deverão aprovar, na sessão legislativa de hoje, projeto do Poder Executivo que reajusta em 25% os repasses para as entidades do setor privado conveniadas à Secretaria municipal da Educação, que atendem 2.875 crianças de até cinco anos de idade não contempladas pelas vagas disponíveis do ensino infantil municipal. A proposta deu entrada na Câmara Municipal na semana passada, mas já será votada em razão da solicitação de regime de urgência pela prefeitura, o que gerou crítica dos vereadores.
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) afirmou que o aumento dos valores recebidos pelas creches se dá em razão da dificuldade financeira dessas entidades. "Há muito tempo não havia um reajuste significativo. Existe uma defasagem histórica nesses repasses, porque boa parte dessas instituições depende muito do poder público e consegue outras fontes de rendas apenas com eventos, como pasteladas", afirma.
O envio do projeto em regime de urgência teve também outras motivações. Os vereadores saem em recesso daqui a duas semanas e, para o ano que vem, existe a limitação de até seis meses antes e depois do processo eleitoral para que a prefeitura possa reajustar valores de convênios. Além disso, a proposta faz valer a mudança a partir da subvenção de novembro. Segundo Rodrigo, isso visa garantir que as entidades possam honrar com os compromissos patronais do fim do ano, como o décimo terceiro dos funcionários.
Na semana passada, os parlamentares aprovaram o regime de urgência para o projeto, o que faz com que os prazos para a tramitação da proposta no Legislativo sejam reduzidos pela metade. A medida, no entanto, foi criticada por vereadores como Fernando Mantovani (PSDB). "Todo ano é a mesma coisa e a prefeitura envia o projeto para reajuste em cima da hora", contou.
O vereador, que é membro da Comissão de Educação da Câmara Municipal, porém, defendeu o projeto. "Essas entidades passam por um sufoco muito grande e o município precisa arcar com suas responsabilidades porque essas creches desempenham um papel que é de obrigação da Prefeitura. O valor repassado por cada criança é muito menor do que elas custam. No ano passado, o reajuste mal chegou à correção da inflação", avalia.
O prefeito também admite que as crianças atendidas diretamente pela rede municipal de ensino custam muito mais à prefeitura do que as frequentantes das creches conveniadas.
Pauta cheia
A pauta da sessão de hoje está extensa. Outros três projetos poderão ser votados. Um deles cria cargos efetivos de operador da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), auxiliar de operação de ETE e técnico de controle ambiental e biológico para o Departamento de Água e Esgoto (DAE). Esse assunto pode gerar polêmica em razão do clima efervescente na autarquia.
Outro projeto revoga uma lei de 2002, do então prefeito Nilson Costa, que tributa o uso do espaço aéreo e do subsolo para instalação de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços públicos.
A medida era contestada judicialmente e afetava, por exemplo, postes de energia elétrica e fiação telefônica. Após anos de disputa judicial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou ilegal a cobrança por parte do município.
Está na pauta também a concessão de direito real de uso de uma área de 3 mil metros quadrados no Distrito Industrial II para a empresa Mário Rubens Gomes EPP. Inicialmente a empresa receberia outra área. No entanto, a mesma não recebeu autorização da Cetesb para a supressão de vegetação em razão da lei do Cerrado.
Impacto é de quase R$ 100 mil por mês
O valor repassado mensalmente às entidades do setor privado vai subir de R$ 392.797,70 para R$ 491.003,72. Cada uma das 1.531 crianças de quatro a cinco anos de idade passará a receber R$ 157,40 contra os R$ 125,92 atuais. Ao todo, 28 entidades atendem alunos dessa faixa etária.
Já os pequenos, de zero a três anos, somam 1.344. O valor repassado a cada uma delas é um pouco maior, mas será reajustado nos mesmos 25%. Atualmente as entidades recebem R$ 148,82. Com a aprovação do projeto, o repasse vai para R$ 186,03. O número de entidades conveniadas para o atendimento de bebês também é de 28.
Segundo o prefeito Rodrigo Agostinho, o impacto financeiro do reajuste já está previsto no orçamento da Educação do ano que vem.