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Ministério Público, Justiça e Estado ainda não deram solução para a gestão na AHB |
Os hospitais de Base (HB) e Maternidade Santa Isabel vão ficar sem interventores. Esta é a situação que estará colocada hoje sobre a mesa do promotor das fundações, José Carlos Carneiro de Oliveira, na busca de uma saída emergencial para concluir a gestão transitória das unidades, até que estas sejam, repassadas para a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp).
O grupo de interventores que assumiu há poucos meses não reúne garantias operacionais e financeiras para permanecer nas funções. O impasse pode recair sobre a Secretaria Estadual de Saúde. Na reunião na Promotoria, hoje, não há indicativos de que Telma Freitas (médica), Beatriz Dias (da assistência social) e Walter Fernandes (área financeira) estejam dispostos a permanecer respondendo pela entidade.
Além do esgotamento financeiro, já conhecido, a AHB enfrenta sérias dificuldades em manter níveis de produção, de serviços, nos patamares dos repasses efetuados para unidades do mesmo porte. O problema no Hospital de Base é mais grave, onde o sucateamento do parque tecnológico e a deterioração de instalações, acumuladas nos últimos anos, pressionam contra a operacionalidade.
Além disso, o Base não consegue adequar sua capacidade atual de prestação de serviços ao quadro de funcionários por falta de recursos para indenizações. Nos bastidores, o governo do Estado também vislumbra que está “enxugando gelo” ao injetar socorros mensais de R$ 1,5 milhão para uma entidade que consome a maior parte das receitas com folha de pagamento e custeio e, por isso, não tem mínimas condições de reposição e manutenção de equipamentos.
A Associação Hospitalar recebe em torno de R$ 3,2 milhões mensais do Fundo Nacional de Saúde (FNS), já descontado cerca de R$ 400 mil da cota no setor para quitar a parcela mensal do empréstimo de R$ 16 milhões estabelecido com a CEF, tem recebido outros R$ 1,5 milhão de aporte da Secretaria Estadual de Saúde para ajudar na despesa e dispõe de algo próximo de R$ 400 mil de faturamento menor, como o programa Pró-Santa Casa.
Isso representa uma receita bruta mensal de pelo menos R$ 5,1 milhões. O valor é insuficiente para honrar todas as frentes de despesas necessárias para manter os serviços e “reerguer” as unidades e, na atual circunstância, não há razões para imaginar que a produção seja mantida.
O que entra paga, no máximo, folha de pagamento e custeio, incluindo principais fornecedores. Mas não há fôlego para recuperar o que já está quebrado e realizar revisões em equipamentos ou alguma manutenção. O esgotamento operacional é fato.
Até agosto, o número de pacientes/dia caiu 18,15%, com 23.485 registros neste ano contra seis meses de 2010, as cirurgias foram 10,88% a menos, os exames de ecocardiograma despencaram 66,45%, as endoscopias tiveram queda de 48,85% e as seções de fisioterapia sofreram redução de 11,18%. O número de internações SUS caiu 12,77% e os exames de radiologia caíram 25,41%.
Isso sem contar que a “adesão” ao Refis já esgotou todos os prazos e não há aporte para depositar R$ 513 mil mensais da parcela de mais este compromisso. O prazo é 180 meses. O risco de confisco, que já era iminente, agora é concreto. E o 13º salário, como pagar?
Esgotamento da transição de gestão
Com o quadro de indefinição e sucateamento, quem vai querer permanecer como interventor para aguardar a arrastada sucessão na gestão? A interventoria foi repassada às mãos de Telma, Beatriz e Walter, nos últimos meses deste ano, tendo como principal garantia a transferência de gestão para a Famesp até este novembro (Maternidade) e o final deste ano (Base), conforme compromissado pelo Palácio dos Bandeirantes em Bauru, quando da inauguração da Avenida Nações Unidas Norte.
A solução não veio e o impasse jurídico até para a indenização de funcionários, quando da recontratação via Famesp, torna a cada dia insustentável a permanência dos atuais colaboradores. Outro ponto em debate há meses no governo do Estado é sobre os efeitos da “sucessão”. Não há consenso de que a transferência do contrato de prestação de serviços da AHB para a Famesp não gere “passivo” para o novo gestor.
Como o caminho escolhido para a crise não foi a dissolução da AHB, agora já se faz conta, entre os gestores, até quando a toalha suporta enxugar o gelo ao preço de mais de R$ 5,3 milhões para o atual patamar de produção. Se há litígio anunciado sobre quem vai pagar, depois, os R$ 150 milhões de dívida da AHB (que administra hospitais com instalação e imóvel do Estado), há sentido em manter a interventoria e o “contrato” com a AHB por quanto tempo?
Quando deixou a função de interventor, Aparecido Donizete Agostinho já havia pontuado que o impasse não poderia perdurar além de 90 dias (já esgotados). “É fundamental que a transição para a transferência da gestão do Base e da Maternidade para a Famesp seja concluída até novembro deste ano, como estabelecido pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin, e o líder maior de seu governo e na região, o deputado Pedro Tobias”.