O penúltimo esqueleto financeiro da Prefeitura de Bauru acumulado nos últimos 20 anos finalmente vai sair da gaveta. Ontem, a Câmara Municipal aprovou em dois turnos o acordo de parcelamento de dívida da prefeitura com o Departamento de Água e Esgoto (DAE), mas o valor final foi reduzido ainda mais: caiu dos R$ 20 milhões para cerca de R$ 16,4 milhões. Para tanto, os vereadores excluíram do projeto original a "compra" pela prefeitura de uma gleba de 244,6 mil metros quadrados pertencente ao DAE.
O parcelamento será pago em 20 anos. A área, com boa parte encravada no Cerrado atrás do Distrito Industrial I, tem limitações para ser utilizada para instalação de algum empreendimento, por exemplo, e serve, desde a origem a uma espécie de proteção natural para a futura instalação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Com a retirada desta área do encontro de contas, o valor do parcelamento a ser pago pela prefeitura, que era de R$ 20 milhões no projeto em pauta, caiu para R$ 16,4 milhões com a retirada da polêmica ?mata do DAE? da lista dos componentes da dívida.
A área localizada no Distrito Industrial I pertencia à Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), quando foi adquirida em 2004 pela autarquia por R$ 300 mil. No entanto, para a composição da dívida, a gleba de 244,6 mil metros quadrados agora fora grosseiramente avaliada em R$ 7,4 milhões.
O JC questionou o valor e sua avaliação ainda em setembro do ano passado. A prefeitura, como já havia ocorrido em outras avaliações tratando de áreas no município, se limitou a juntar cotações "colhidas" junto a imobiliárias locais, sem sequer analisar a situação do terreno e avaliar fatores como depreciação. O projeto de lei com o escandaloso erro de avaliação ingressou na Câmara e, de cara, recebeu a crítica pesada do oposicionista Marcelo Borges (PSDB).
A administração então resolveu ajustar. E uma revisão conduzida pelo chefe de Gabinete Giasone Candia trouxe o valor para R$ 3,7 milhões, reduzindo o total da dívida da prefeitura com o DAE, até então, para cerca de R$ 20 milhões.
"Mata do DAE"
Mesmo com as reduções, os vereadores entenderam que a aquisição da área pela prefeitura não deveria constar no encontro de dívidas. O vereador Marcelo Borges (PSDB) articulou uma emenda retirando o item do projeto e conseguiu a assinatura de diversos parlamentares que apoiaram a proposta.
A emenda foi aprovada por unanimidade após rápida conversa entre o líder do governo Renato Purini (PMDB) e o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). O vereador afirmou que a retirada da ?mata? do projeto não atrapalharia sua aprovação. "Vamos votar a emenda. Essa era apenas uma forma de capitalizar o DAE", avaliou Purini.
Marcelo Borges observou que a ?mata? só tem serventia para a autarquia. "Eles precisam desse local para fazer a compensação ambiental da estação de tratamento de esgoto. Não tem cabimento que o município se responsabilize por isso. Outro ponto é que a área é importante para caso, futuramente, o DAE precise ampliar a ETE com novos módulos", ressaltou.
Já Moisés Rossi (PPS) foi mais incisivo e classificou a inclusão da área no encontro de dívidas como um ?negociata? para injetar recursos no DAE. "Se eles querem arrecadar mais, que levem água para as torneiras porque, desse jeito, o consumo aumenta", disparou o vereador.
O prefeito decidiu não atrapalhar a resolução do acordo. "Tudo bem, a área fica como reserva futura para o DAE expandir a Estação de Tratamento se precisar. Tinha uma parte, que pode ser utilizada, que seria destinada para expandir o Distrito II. Mas o importante é que resolveu este que é o penúltimo esqueleto financeiro acumulado na prefeitura em décadas", resumiu Agostinho.
Novo presidente
Após uma sessão turbulenta na semana passada, quando os vereadores criticaram o convite para que o tucano Veríssimo Barbeiro assumisse a presidência do DAE, alguns parlamentares comentaram a escolha de Fábio Lara, que assumiu o cargo ontem.
O primeiro a comentar o assunto foi justamente o parlamentar do partido que comanda a autarquia. Carlão do Gás (PR) evocou a ?luz divina? para que o novo presidente desempenhe a função.
Roque Ferreira (PT), que defendeu o rompimento do PT com o governo na semana passada, colocou seu mandato à disposição para ajudar Lara nas ações que aumentem a eficiência do serviço prestado pela autarquia, bem como reforce seu caráter público. A regional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) enviou nota na mesma direção.
No entanto, o petista lançou críticas ao reafirmar que o problema do DAE não é de natureza técnica, mas política e econômica. Segundo o vereador, os negócios que possibilitam os maiores lucros atualmente estão concentrados em empresas de água e esgoto.
Já o governista Fabiano Mariano (PDT) disse que ?não achava nada? sobre o novo presidente e sugeriu uma conversa franca entre Lara e os funcionários. "O sucesso da autarquia depende da sua base", afirmou.
Novos cargos
A Câmara ainda aprovou ontem a criação de cargos no DAE para operador de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), auxiliar de operação de ETE, técnicos de controle ambiental e biólogos. No entanto, uma emenda apresentada já na semana passada, quando o projeto foi sobrestado, reduziu de 25 para 12 o número de cargos.
Os excluídos deveriam trabalhar na futura estação de esgoto, que ainda não tem nada para sair do papel. Por essa razão, os parlamentares entenderam não haver necessidade de abrir as vagas neste momento.