A estrutura antiga da rede de água e a incapacidade acumulada no tempo do Departamento de Água e Esgoto (DAE) em reverter esta lógica gera um problema preocupante: a cidade não reúne condições para a instalação de hidrantes nos moldes da legislação. A norma que estipula parâmetros e condições para o equipamento de combate a incêndio é novíssima, de 2010, mas dificilmente sai do papel.
Tanto é fato que o próprio prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) enviou à Câmara Municipal projeto para modificar a regra e, na tentativa de reverter o problema estrutural da rede de abastecimento de água, afrouxar as exigências para a multiplicação de hidrantes nas ruas.
Esta questão vai a debate hoje, às 15 horas, em audiência pública na Câmara Municipal de Bauru. A lei atual dos hidrantes obriga os proprietários de construções com mais 1 mil metros quadrados a entregar um equipamento para que este seja instalado pelo DAE.
Mas o projeto que tramita na Câmara Municipal e que será tema da audiência pública na tarde de hoje pretende restringir a obrigações para proprietários de imóveis a partir de 5 mil metros quadrados, ou seja cinco vezes mais do que o referencial atual. Na exposição de motivos da proposta, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) admite que existem poucos locais no município onde o diâmetro da rede de hidrantes atende ao que é exigido pelas normas técnicas.
A situação cria uma encruzilhada: vamos afrouxar a lei para aliviar a deficiência na rede antiga ou enfrentar o problema e garantir, no tempo, parâmetros mais seguros para prevenir e combater incêndios com o uso de hidrantes?
A assessoria de imprensa do DAE foi acionada com o objetivo de esclarecer questões como os locais onde esse problema é constatado, bem como a pressão e o diâmetro adequados para a tubulação em relação aos que seriam necessários para suportar os hidrantes, que são fundamentais para delimitar o alcance da ação de emergência. No entanto, a autarquia não indicou servidores que pudessem esclarecer às dúvidas, na ausência do diretor da Divisão de Planejamento, Cláudio Vara de Aquino.
Outro problema constatado foi de a prefeitura tentar dividir com o Corpo de Bombeiros a responsabilidade pela proposta no afrouxamento da lei. O texto do projeto diz que as mudanças visam atender normas estabelecidas por um decreto estadual, que prevê a instalação de hidrantes urbanos em edificações superiores a 5 mil metros quadrados.
No entanto, o major Rogério Gago afirma que a corporação apenas respondeu a questionamentos do DAE sobre o que previa a lei estadual, mas observa que a legislação municipal pode, constitucionalmente, ser mais rígida.
No caso de Bauru, ele pontua o rigor da lei vigente como uma necessidade em razão da deficiência de hidrantes no município. "Acredito que tenha havido algum tipo de interpretação equivocada ao atribuírem a mudança a uma solicitação dos bombeiros, pois nós reforçamos a importância da manutenção da lei atual", pontuou.
Nem se dobrasse...
Dados do Corpo de Bombeiros mostram que Bauru possui apenas 110 hidrantes na área urbana. Segundo o major Rogério Gago, seriam necessários outros 115 para tornar a situação minimamente suportável. No entanto, ele garante que, mesmo se isso acontecesse, a exigência de um hidrante para raios de 300 metros de distância não seria alcançada.
O major afirma que o Centro de Bauru tem o melhor cenário do município, concentrando 39 hidrantes no quadrilátero formado pelas avenidas Rodrigues Alves, Nações Unidas, Duque de Caxias e a linha do trem. Essa é uma das regiões que pode sofrer mais prejuízos em casos de incêndio em razão da grande quantidade de estabelecimentos comerciais.
No entanto, os bairros estão mais vulneráveis pelo pequeno número de hidrantes. Segundo o major, os mais afetados são o Jardim Bela Vista, Jardim América, Quinta da Bela Linda e núcleo Geisel. O destaque, porém, vai para os três Distritos Industriais, muito pouco guarnecidos e constantes alvos de grandes incêndios. O mais recente deles destruiu completamente uma empresa e causou grandes danos a outras duas.