O projeto de lei para criação de incentivos fiscais visando atrair a instalação de empreendimentos em Bauru poderá gerar debate sobre o que vereadores e Prefeitura de Bauru pensam sobre o desenvolvimento da cidade. Está na pauta de discussões da última sessão ordinária do ano da Câmara Municipal a votação do parecer de ilegalidade do projeto que institui o Programa de Atração de Investimentos (PAI), de autoria do Executivo. O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) quer que o Legislativo derrube o parecer de ilegalidade para que o PAI possa ser votado no ano que vem.
A negativa à proposta veio no parecer de ilegalidade do PAI de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara. O prefeito explica que foi elaborado uma análise jurídica demonstrando que o parecer de ilegalidade é equivocado.
Satisfeito por ter aprovado o Orçamento 2012, o prefeito não deseja começar um ano eleitoral ? eleições em outubro de 2012 ? com a responsabilidade exclusiva sob seu governo de a cidade não ter um mecanismo eficiente que municie o Poder Público a brigar na "guerra fiscal" travada por municípios em busca de investimentos.
Rodrigo lembra que Bauru é governada pela Prefeitura e pela Câmara. "O PAI é uma escolha da cidade", define. O prefeito explica que desonerar não irá impactar significativamente a arrecadação tributária do município. "Até porque, quando a empresa se instala, ela vai gerar um monte de emprego e esse povo vai gastar no comércio. De maneira indireta, a gente tem uma melhoria na arrecadação e não uma perda", frisa.
Rodrigo diz que quer implementar um mecanismo de incentivo fiscal e tributário que possa gerar vantagens competitivas para Bauru brigar por empresas de grande porte. Ele define que indústrias estão optando por instalar seus parques industriais próximos à Capital ou a cidades que ofereçam vantagens fiscais. Para o prefeito peemedebista, Bauru está ficando para trás na "guerra fiscal", mobilização de municípios para atrair empresas com vantagens fiscais.
O prefeito diz que não é suficiente os benefícios já existentes em Bauru, como a localização (logística facilitada), mão de obra (especializada abundante) e áreas ? nos últimos três anos a administração municipal distribuiu 45 áreas em distritos industriais. O prefeito cita que um novo shopping está em fase de implantação nas proximidades da Nações Unidas e três atacadões (Assaí, Tenda e Maxi) já se instalaram no município. Ele acrescenta que as empresas de recuperação de crédito, atuando no setor de serviços, já transformaram Bauru na "Capital do Setor de Cobranças".
Conforme Rodrigo, mesmo com isso, Bauru está ficando para trás, inclusive de cidades vizinhas, como Pederneiras, que já possui um PAI. "Uma empresa vai escolher entre Bauru e Pederneiras. Pederneiras está com isenção de um monte de tributos e se eu fosse empresário claro que iria para a que me oferecesse melhores condições", define.
Locomotiva
O prefeito Rodrigo Agostinho cita que a General Eletric, Caterpilar e Alston, grandes indústrias que produzem trens e locomotivas, estão procurando lugares para se instalar. De acordo com o prefeito, o mercado tem demanda de trens e veículos leves sobre trilhos.
Ele cita que essas indústrias sabem que Bauru apresenta potencial para abrigar seus parques industriais. Porém não oferece nenhuma vantagem tributária.
Na pauta
Na pauta da última sessão ordinária do Legislativo em 2011 não entrou o projeto da planta genérica do IPTU, que ficou para o ano que vem. O parecer pelo arquivamento de denúncias contra o ex-secretário das Administração Regionais Ricardo Oliveira veio da Comissão de Fiscalização e Controle. Essa denúncia foi encabeçada, principalmente, pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). O Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do pessoal da Educação, será retomado para discussão de incisos e criação de cargos. Outro projeto que está relacionado para discussão é a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Bauru.