Foram encerrados ontem os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou denúncias de possíveis irregularidades na Fundação de Previdência Municipal (Funprev). O relator Moisés Rossi (PPS) apresentou aos demais membros do grupo a conclusão das apurações, que foi aceita por unanimidade, com poucas alterações. Uma das principais constatações foi a de que fiscalizados não podem ser fiscalizadores no órgão, por conta do revezamento de servidores da fundação nos conselhos internos.
Os vereadores destacaram a fragilidade no acompanhamento dos conselhos Curador e Fiscal da Funprev. A partir de documentos e depoimentos de conselheiros e ex-conselheiros, que muitas vezes são servidores da entidade, a conclusão foi de que esta situação tem de mudar em lei.
Nesse sentido, o relatório sugere alterações no sistema de escolhas de conselheiros, ampliando o nível de exigências acerca dos conhecimentos necessários para garantir a fiscalização e para impedir o rodízio de cargos.
A mesma observação é feita em relação à eleição da presidência da fundação. Os vereadores entendem que os procedimentos são equivocados, ocasionando em ?insegurança? à Funprev. "Os presidentes se revezam, ora em conselho ora na presidência, ficando a administração e a fiscalização restrita a um pequeno grupo", pontuou Rossi.
Na verdade, a CEI sugere total reformulação na legislação criadora e mantenedora da Funprev. Para o vereador José Roberto Segalla (DEM), mesmo que o presidente Vanderlei Tomiati e os conselheiros atuais da Funprev tenham competência para garantir a gestão adequada dos recursos, a entidade precisa estar protegida para o futuro e chamou para si e os demais parlamentares a responsabilidade de cobrar as medidas do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), pois as mudanças na lei da fundação precisam da iniciativa do Poder Executivo.
?Patrocínio social?
Um dos pontos que chamou mais atenção, durante as apurações da CEI, foi a doação de cestas de Natal para os servidores da Funprev por parte de instituições financeiras. O relatório final da comissão constatou a ?intimidade indesejada? entre os bancos e a entidade, que mantêm relações de aplicadores e agentes de aplicação.
O termo ?intimidade indesejada? foi sugerido por Segalla para substituir a palavra ?promiscuidade? utilizada por Moisés Rossi pelo fato de considerá-la ?muito forte?.
Em função da denúncia e da investigação da CEI, o presidente Vanderlei Tomiati não autorizou a doação de cestas para este ano. Ficou constatado, porém, que, em anos anteriores, os pedidos de doação em dinheiro foram oficializados por documentos, mas sem registro contábil e com controle deficitário.
Rossi chegou a afirmar no relatório que a prática proporcionava a criação de ?um verdadeiro caixa 2? na Funprev. No entanto, a frase foi retirada também por solicitação de Segalla. "Não há qualquer tipo de melindres, mas apuramos que não há entrada de recursos na fundação e que o dinheiro doado vai direto à empresa fornecedora dos produtos", argumentou.
Só em 2010, foram ?arrecadados? R$ 35 mil de instituições financeiras para a compra de 41 cestas de Natal. No entanto, os vereadores ressaltaram as dificuldades em obter informações sobre esse procedimento junto à Funprev, ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal (CEF) e ao Mercocenter, onde foram comprados os produtos.
Parentes e concursos
O relatório final também apontou a vulnerabilidade dos concursos públicos no poder público municipal e aponta a necessidade de mudanças nos procedimentos para garantir maior segurança às instituições e aos eventuais candidatos a fim de garantir a igualdade de competição.
Esse foi um dos pontos de apuração pelo fato de parentes próximos a funcionários alcançarem, comumente, bons desempenhos nas provas realizadas pela fundação. No entanto, não foram constatadas falhas materiais ou provas testemunhais que constatassem irregularidades.
A CEI da Funprev não apontou sugestões em relação ao pagamento de horas extras na entidade. O pagamento de R$ 15 mil ao procurador jurídico Marcos Rios da Silva, referente à diferença de horas extras entre os anos de 2004 e 2008, foi apontado como regular. O outro foi o número elevado de horas extras feito por Liege Sementille em 2009, também justificado por escassez de funcionários.