São Paulo - Uma mudança no sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de medicamentos pode aumentar os preços dos genéricos de 7% a 15% no Estado de SP. A estimativa é da Pró Genéricos (associação brasileira dos fabricantes do setor). A alteração vale a partir de 1 de janeiro de 2012.
Com a mudança, aumenta a base de cálculo sobre a qual incide o ICMS, que permanece em 18%. Assim, embora a alíquota não seja modificada, o valor arrecadado com o imposto na venda desse tipo de remédio sobe. Em contrapartida, a arrecadação de ICMS nos remédios não genéricos, chamados medicamentos de referência, diminui.
Esses efeitos acontecem porque, basicamente, o governo passará a determinar a base de cálculo do ICMS a partir do preço máximo de um medicamento permitido pelo governo ao consumidor. Hoje, essa conta é feita a partir do valor que a farmácia paga ao fornecedor do remédio, que pode dar a ela o desconto que desejar.
O quadro acima traz simulações do impacto da alteração nos preços ao consumidor, feitas pela Pró Genéricos. “O aumento de preço vai depender do remédio. Para não perder margem (de lucro) com a maior arrecadação de ICMS, o estabelecimento tende a repassar isso ao consumidor”, afirma Odnir Finotti, presidente da Pró Genéricos.
Por outro lado, não há garantia de que os preços dos remédios de referência caiam. “De qualquer forma, será prejudicada a população de menor poder aquisitivo, que depende dos genéricos e de programas como o Aqui Tem Farmácia Popular, que subsidia alguns medicamentos.”
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, no site, texto destacando “problema na norma” em relação aos remédios para pressão alta e diabetes, que fazem parte do programa do governo federal.
A agência diz que a nova regra “deveria excepcionar as vendas realizadas nesta operação (farmácia popular). Caso contrário, estará adotando uma base de cálculo equivocada e superior ao valor do preço final pago pelo Ministério da Saúde.”
O texto da Anvisa afirma ainda que a mudança “vai gerar muitos transtornos na parte operacional”, pois serão estabelecidas dezenas de possibilidades de percentuais para determinar a base de cálculo, conforme o tipo e a finalidade do remédio.
Procurado, o governo de SP afirmou, em nota, que a nova metodologia “já é usada por outros Estados’ e que “visa definir uma base de cálculo justa”. Além disso, destacou que “qualquer alteração nos preços vai depender de como o mercado vai se reposicionar, sendo certo que haverá negociação de margens de lucratividade entre a indústria o atacado e o varejo.”