Segundo dados fornecidos pela Polícia Federal (PF) de Bauru, até ontem 291 proprietários de armas de fogo não haviam renovado seu registro de porte, que deve expirar no dia 31 deste mês.
O número representa quase o mesmo montante de armas entregues desde maio de 2011 na campanha pelo desarmamento, quando 276 foram entregues às autoridades e, posteriormente, destruídas. Ainda segundo a PF, foram registradas 71 transferências neste ano.
O levantamento mostra ainda que o número de registros em 2011 é de 656, contemplando 17 armas compradas no mercado, as chamadas "armas novas", e outras que tiveram o registro renovado. Número muito menor que os 1.318 obtidos em 2008, quando o governo federal retomou o tema e lançou nova campanha que busca não apenas retirá-las de circulação, mas também promover a regularização do registro de armas brasileiras.
Naquele ano foram 1.318 legalizadas. Já em 2009 o número de registros chegou a 5.914 e no ano passado bateu a marca dos 7.710. O motivo, segundo a PF, foi a mudança no sistema e a nova burocracia na hora de fazer o registro. "Até o dia 31 de dezembro de 2009 o registro era baseado no feito pelo Estado e, a partir de 2010, já entrou em vigor estatuto nacional. Assim, o cidadão que possui arma de fogo, de qualquer calibre, sem registro ou com registro estadual (não expedido pela Polícia Federal) deve entregá-la, uma vez que estas estão irregulares. O que aconteceu foi que as pessoas faziam seus registros pela internet até o final de 2009 para garantirem as legalizações, mas tinham 3 meses de garantia com um registro provisório. Assim, só foram procurar a PF de fato em 2010, por isso passamos quase o ano todo fazendo esses registros", comenta o agente da PF, Guilherme Costa.
O agente ainda explica que, como os novos trâmites para o registro ficaram mais rigorosos, em 2013, quando vencerão os portes de armas expedidos em 2010 (mais de 7 mil), um novo acumulo deve ser registrado. "Os proprietários vão procurar ou a renovação ou optar pela entrega, o que acontece em várias situações. Em alguns casos, por exemplo, as pessoas preferem deixar de lado a arma e entregá-la a ter que pagar a taxa que agora é cobrada".
O processo
O Estatuto do Desarmamento, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, criou o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), órgão da Polícia Federal que controla as armas de fogo de uso permitido e seus proprietários. Hoje, para que as armas sejam consideradas legais há a obrigatoriedade dos proprietários registrá-las neste Órgão, com exceção das armas de uso restrito das Forças Armadas, e polícias (Federal, Militar, Civil e Corpos de Bombeiros). Para registrar uma arma hoje, o proprietário tem que passar por uma série de provas e ainda arcar com uma taxa de R$ 60,00.
O primeiro passo é procurar a Polícia Federal, munido da requisição da Sinarm obtida através do site da Polícia Federal (www.dpf.gov.br), certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, original e cópia da cédula de identidade, CPF e do comprovante de ocupação lícita e de residência. "O portador será submetido a um exame psicológico e, atestado capacidade, terá que apresentar os documentos e ainda passar por um teste prático de 20 tiros e uma prova técnica de 20 questões sobre manuseio de arma de fogo", conta o agente.
Os interessados em renovar o porte de suas armas devem procurar a Polícia Federal de Bauru que fica na avenida Getúlio Vargas, 20-55. Mais informações pelo telefone 3312-3100.
PM já apreendeu 81 armas
Dados da Polícia Militar (PM) de Bauru apontam que de janeiro a novembro foram apreendidas 81 armas de fogo ilegais na cidade. Os números divulgados mostram que os efetivos da 4ª Companhia garantiram 34 armas apreendidas. Outras 18 armas foram apreendidas na 1ª Companhia e 29 na 3ª. Segundo o major da PM Airton Martinez, o "mercado" que antes era alimentado pelas armas vindas do Paraguai hoje conta com a facilidade do comércio local.
"Podemos perceber que estas armas que hoje são apreendidas, antes foram legalizadas. Ou seja, foram compradas e acabaram expirando o registro que não foi regularizado. Ou então, em alguns casos, acabaram sendo roubadas quando ainda estavam em mãos de cidadãos que tinham autorização para o porte destas".
No Rio de Janeiro, por exemplo, a polícia afirma que 98% da munição apreendida com a bandidagem é de uma indústria nacional. A informação derruba o argumento de que as armas utilizadas em crimes são estrangeiras. "As armas são adquiridas de várias formas e são elas que alimentam a criminalidade. Por isso temos campanhas de desarmamento da população, pois a arma que está guardada em casa num dia, pode ser roubada e usada no outro dia em uma ação criminosa. É preciso ter essa consciência", conclui.