Marília - A Justiça concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público e suspendeu o contrato firmado entre a Prefeitura de Marília (100 quilômetros de Bauru) e a empresa SP Alimentação para fornecimento da merenda escolar no município. A decisão, proferida ontem pela juíza Daniele Mendes de Melo, da 3ª Vara Cível de Marília, também decretou a indisponibilidade de bens do prefeito daquele município, Mário Bulgarelli, do ex-prefeito Abelardo Guimarães Camarinha, dos secretários municipais Nelson Virigilio Grancieri (Fazenda) e Carlos Umberto Garrossino (Administração) e da assessora parlamentar Marildes Lavigni da Silva Miosi, da SP Alimentação e Serviços, de Eloizo Gomes Afonso Durães, de Antonio Santos Sarahan, de Olésio Magno de Carvalho e de Silvio Marques.
A indisponibilidade foi decretada até o limite de R$ 24,5 milhões, a fim de assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos causados pelo grupo em decorrência de fraude na contratação do serviço de fornecimento de alimentos ou de merenda escolar para o município.
Com a liminar, a Prefeitura fica impedida de efetuar qualquer pagamento à SP Alimentação, até o julgamento final da ação, sob pena de multa de R$ 800 mil.
A Câmara de Marília abriu uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) cujo relatório recomendou abertura de Comissão Processante para cassar o mandato do prefeito, mas a bancada governista rejeitou a abertura da CP.
A decisão judicial de ontem é resultado da ação por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público após investigações realizadas diversas cidades do Estado e em outras unidades da federação para apurar ilegalidades na licitação, contratação de empresas e execução de contratos referentes ao fornecimento de alimentos ou de merenda escolar, no esquema que ficou conhecido como “Máfia da Merenda”.
De acordo com a ação, agentes públicos e empresários do setor de alimentação formavam cartéis, fraudavam licitações, praticavam corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e outros ilícitos, num esquema de criminalidade organizada.
Em Marília, a Promotoria instaurou inquérito civil, em 2003, para esclarecer possíveis atos de improbidade administrativa por parte do então prefeito José Abelardo Camarinha, e depois do seu sucessor no cargo, Mário Bulgareli. Também foram investigados os secretários municipais Nelson Virigili Grancieri (Fazenda) e Carlos Umberto Garrossino (Administração) e a assessora parlamentar Marildes Lavigni da Silva Miosi.
De acordo com a ação, proposta pelos promotores de Justiça Isauro Pigozzi Filho, de Marília, Silvio Antonio Marques e Arthur Pinto de Lemos Júnior, da Capital, esses agentes públicos receberam dinheiro para manter contratos ou liberar pagamentos de merenda escolar para a empresa SP Alimentação e Serviços, dirigida por Eloizo Gomes Afonso Durães e que tem como sócios Antonio Santos Sarahan, Olésio Magno de Carvalho e Silvio Marques.
Segundo a assessoria de imprensa do MP, desde o ano de 2003, quando José Abelardo Guimarães Camarinha era prefeito de Marília, a SP Alimentação tem contrato para fornecimento da merenda escolar nas escolas do município. Na maioria das vezes, a prorrogação do contrato em Marília se deu sem o devido procedimento licitatório.
Em 2010, Genivaldo Marques dos Santos, que era sócio da empresa Verdurama, uma das empresas do grupo SP Alimentação, também do ramo de fornecimento de merendas escolares, prestou declarações ao Ministério Público e relatou inúmeras ilegalidades e crimes praticados em vários municípios, incluindo atos de improbidade administrativas de agentes públicos de Marília.
“Defesa cerceada”
A assessoria do prefeito Bulgareli não retornou às ligações para comentar a decisão da Justiça. Já o deputado Camarinha disse que vai recorrer da decisão, afirmando que teve sua defesa cerceada. “Eu não era prefeito da época da investigação e estranhamente não fui ouvido ou prestei depoimento sobre essas acusações. Vou até ao Supremo Tribunal Federal (STF) se for preciso para me defender e provar que tive a defesa cerceada. Este caso me faz lembrar da Gestapo”, disse o ex-prefeito Abelardo Camarinha.
A SP Alimentação enviou nota, na qual nega ter participado de ‘processo fraudulento para licitação ou manutenção de contratos para fornecimento de merenda escolar’. A empresa também informou que ‘aguarda a notificação’ da Justiça (sobre bloqueio de bens e suspensão de contrato com a Prefeitura) ‘para tomar as medidas judiciais cabíveis’.
O pedido de afastamento do prefeito Mario Bulgareli não foi aceito pela Justiça.