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Natália Vieira de Oliveira discordou da cobrança, ontem, no Poupatempo, ao lado de centenas de outros usuários que foram ao local. |
Como tem mostrado o Jornal da Cidade nos últimos dias, muitos bauruenses estão inconformados com o valor cobrado nas contas de água do mês de dezembro. O aumento em relação aos demais meses se dá pela cobrança de 10 dias de consumo referentes a setembro, que não foram contemplados à época pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE). O grande problema é que a autarquia não comunicou sobre a medida a ninguém e nem orientou os contribuintes. O resultado são as filas intensas no posto de atendimento do Poupatempo e a resistência dos munícipes em aceitar os números.
A operadora de crédito Rosana Cristina Garcia Carvalho, moradora do Parque Vista Alegre, ficou inconformada ao ver que sua conta subiu de R$ 88,00 para R$ 141,70 de um mês para o outro. Ela conta que trocou o hidrômetro há um ano e os valores têm se mantido estáveis ao longo dos meses e, por conta disso, deve questionar a cobrança na Justiça. “Não faz sentido. Vou registrar boletim de ocorrência e acionar o Procon. “Preciso me resguardar. Caso contrário, eles quebram a calçada para cortar minha água”, afirmou, após esperar o atendimento por quase três horas no Poupatempo, tamanha a procura por esclarecimentos.
O diretor financeiro do DAE, Walker Hojas Petinuci, explicou que os valores cobrados a mais são referentes à leitura de consumo do mês de setembro, quando a autarquia retomou a execução do serviço em meio a diversas turbulências.
O consumo registrado, à época, foi de 40 dias. No entanto, o decreto municipal 1865 de 1972 proíbe que a cobrança seja referente a mais do que 30 dias. Isso porque, em Bauru, a cobrança é progressiva, ou seja: quanto maior o consumo de água, maior é o valor da tarifa por metro cúbico, com o objetivo de evitar desperdícios.
Dessa forma, o DAE deixou para cobrar o consumo dos outros dez dias restantes na fatura recebida pelos bauruenses em dezembro. Para isso, foram especificados os valores referentes ao serviço de água, esgoto e do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), com a informação de que os códigos lançados eram referentes ao ‘consumo não tarifado’.
No entanto, os consumidores não entenderam a medida e, diante do silencio do DAE ao explicá-la, cresceu o sentimento de indignação. “É como se eu vendesse uma blusa por R$ 10,00 e, três meses depois, dissesse ao cliente que ela custa R$ 20,00”, comparou Rosana.
A diarista Vanderléia de Souza Santos admitiu à reportagem que não fazia ideia do que se tratava o ‘consumo não tarifado’, que disparou o valor de sua conta de R$ 58,39 para R$ 121,89. “Esse é um problema que o DAE precisa resolver porque eu não vou pagar”, pontuou.
Moradora da Vila São Paulo, Natália Vieira de Oliveira classifica como absurda o aumento de mais de 50% em sua conta. “Se a cobrança é justa, eles deveriam ter explicado para a população. É um susto muito grande que a gente toma e impacta muito no orçamento”, avaliou.
‘O grande erro’
Diretor financeiro do DAE, Walker admitiu que a grande falha da autarquia foi não ter dado publicidade e orientado a população sobre a cobrança ‘atrasada’. Para tentar corrigir o que ele classificou como ‘grande erro’, a assessoria de imprensa da autarquia enviou nota à imprensa na tarde de ontem, explicando a situação.
O comunicado diz que os três códigos lançados (301, 302 e 881) nas contas de dezembro não serão cobrados nos próximos meses, desde que não haja inadimplências por parte dos consumidores.
A cobrança ‘atrasada’ do consumo de água e serviços de esgoto foi aplicada em todas as cerca de 109 mil ligações em Bauru. O DAE informa, porém, que consumidores que não precisarão se deslocar até o Poupatempo para sanar dúvidas sobre o assunto, podendo entrar em contato com a autarquia pelos telefones (14) 3235-6149/6150 (Serviço de Receita), (14) 3235-6131/6159 (Serviço de Leitura) e 08007710195 (Serviço de Atendimento ao Público).
Walker Hojas afirma que o aumento no valor cobrado nas contas de água também pode ter sido afetado em razão do reajuste de 11,87% da tarifa e ao aumento do consumo em função do tempo quente na cidade de Bauru.
Promotor não vê problemas
Questionado sobre o caso, o promotor dos de Justiça de Direitos do Consumidor, Libório Nascimento, afirmou que, a princípio, não há irregularidades ou ilegalidade na cobrança do DAE. “Eu fiquei convencido com as explicações do corpo técnico da autarquia”, pontuou.
Em setembro, quando a autarquia retomou o serviço de leitura do consumo de água, um problema do software utilizado pela autarquia ocasionou o erro no lançamento de 11 mil contas.
Em função disso, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado entre o DAE e o Ministério Público (MP). Os consumidores afetados receberam uma nova conta, com o valor da média de consumo, critério adotado pela autarquia por três meses, durante a transição do serviço, que nos últimos anos era de responsabilidade dos Correios.
O promotor afirma que novas providências serão tomadas apenas caso surjam outras irregularidades. O DAE garante, porém, que não há mais qualquer problema em relação ao serviço de leitura de consumo de água.