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Éder Azevedo |
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Procurador Pedro Machado e o delegado Carlos Fazzio querem mais agilidade judicial |
À espera de uma decisão da Justiça, dezenas de veículos oriundos da apreensão de bens de pessoas envolvidas com tráfico de drogas se deterioram e causam prejuízos à União no pátio da Polícia Federal (PF), em Bauru. Entre 2003 e 2010 foram apreendidos mais de 30 carros na região, que esperam para ser leiloados ou doados.
Diante disso, o procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado instaurou um inquérito civil público no Ministério Público Federal (MPF) de Bauru para incentivar a venda antecipada desses bens pelo Judiciário.
“Não existe um valor estimado para os veículos que estão perecendo nos pátios. São carros que estão virando sucata e alguns já não têm condições de rodar. Além de causar transtorno e atrapalhar o próprio andamento dos trabalhos da polícia, eles dão prejuízo para as partes do processo, entre elas a própria União. O pátio está no seu limite, superlotado”, enfatiza o delegado da PF Carlos Fazzio.
“Oficiamos o problema para todas as varas Estaduais envolvidas e recebemos as mais diversas respostas, mas o principal é que o caso ainda não teve uma resolução”, afirma o procurador da República. Segundo Machado, o problema seria resolvido se houvesse a mobilização da Justiça na concessão de alienação antecipada.
“Existem diversas jurisprudências nesse sentido de antecipação da venda em juízo de primeira instância. Essa é uma situação que não é exclusiva de Bauru, isso ocorre em outras delegacias do Estado e provavelmente do País”, completa.
Dentre os mais de 30 veículos que estão no pátio da Polícia Federal, alguns há mais de 9 anos, três são caminhões que transportavam drogas. Esses veículos são oriundos de processos criminais das comarcas de Botucatu, Bauru, Pederneiras, Pirajuí e Cafelândia.
Legislação
A nova Lei de Drogas, 11.343/2006, aborda essa questão e prevê a possibilidade do leilão cautelar. Após o leilão, a renda é revertida e destinada aos fundos de prevenção, repressão e tratamento às drogas. Embora a legislação tenha se aprimorado em razão da necessidade da alienação antecipada, não surtiu efeito em algumas esferas judiciais no Estado, segundo Fazzio. “A Justiça às vezes acaba esquecendo esse problema, afinal, os carros estão na delegacia e por isso não estão incomodando os juízes”, pontua o delegado.
Se a antecipação da alienação fosse realizada, o dinheiro arrecadado com a venda do bem ficaria depositado numa conta sendo corrigido e, ao final do processo, seria revertido para os fundos da União ou entregue ao réu. Segundo o delegado da Polícia Federal, nos casos de absolvição, é possível que a União responda como responsável e seja até mesmo obrigada a restituir o dono do veículo pelos danos causados pelo perecimento. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também expediu uma recomendação aos juízes para a realização de um acompanhamento da situação desses bens em todo o País.
Inquérito civil
Para o procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, as ações estão paradas devido à dificuldade operacional do procedimento de antecipação da alienação e a falta de sensibilização do Ministério Público e alguns juízes sobre o caso. “As dificuldades destacadas pelas comarcas que nos responderam aos ofícios estão relacionadas ao deslocamento, de levar o veículo à avaliação e realizar o leilão, por exemplo. Sabemos que é um processo complexo para órgãos como estes, que já são muito atarefados”, considera.
O inquérito civil instaurado pelo procurador será encaminhado ao CNJ, ao Conselho do Ministério Público e à coordenadoria criminal do Ministério Público Federal em Brasília. Os órgãos deverão se reunir para a discussão do assunto junto à Secretaria Nacional.
“Nós temos que reconhecer que existem dificuldades na alienação (dos bens). Não é fácil a operacionalização deste pedido. Os veículos estão concentrados aqui e os juízes em outras cidades, mas a lei determina que isso seja feito”, finaliza.
A reportagem do Jornal da Cidade tentou entrar contato com o Poder Judiciário em Bauru ontem, mas devido ao período de recesso, não obteve êxito.