A Prefeitura de Bauru foi contemplada com aprovação de proposta cadastrada junto ao Ministério das Cidades, do Governo Federal, com uma verba de R$ 800.000,00 - mais a contrapartida do município no valor de R$ 110.000,00. O total de recursos atinge R$ 910 mil. A informação é da vice-prefeita Estela Almagro (PT), coordenadora do Grupo Multissetorial.
Os recursos estão destinados ao Programa de Regularização Fundiária de Assentamentos Informais e serão utilizados no estudo necessário para a formalização de projetos que poderão ser apresentados quando da abertura de prazo para captação de verbas para construção e urbanização.
Esse estudo contempla serviços de topografia para identificação da situação fundiária de cada assentamento, permitindo definição das áreas a serem regularizadas e a necessidade de reassentamento, assim como caracterização das famílias moradoras para a elaboração de Projeto Técnico Social.
A proposta prevê inicialmente a capacitação dos técnicos envolvidos no programa de regularização, execução de levantamento planialtimétrico cadastral geo-referenciado dos diversos assentamentos informais, cadastro socioeconômico das famílias beneficiárias, elaboração do projeto técnico social adequado à realidade de cada comunidade, elaboração dos projetos urbanísticos e de infraestrutura e pagamento de custas para registro dos projetos de regularização junto aos Oficiais de Registros de Imóveis.
Segundo a prefeitura, os recursos serão utilizados para atender aproximadamente 1.744 famílias nos seguintes bairros: Ferradura Mirim 1000, Jardim Niceia 240, Parque Jaraguá 213, Jardim Vitória 50, Vila Santa Terezinha 45, Santa Filomena 39, Jardim Marise 35, Ilha de Capri 30, Pousada da Esperança II 26, Cotuba 21, Jardim Andorfato 15, Vila Aimorés 10, Vila Zillo 10 e Vila Santista 10.
A cidade de Bauru tem mais de 70 mil imóveis em situação irregular, a maior parte deles com construções maiores que o estabelecido em projeto. Esta regularização não é contemplada pelo programa acima. Neste caso, uma lei municipal aprovada neste ano pela Câmara prevê isenção de taxas.