Brasília - A presidente Dilma Rousseff assinou ontem o decreto que prevê salário mínimo de R$ 622,00 a partir de janeiro de 2012. A decisão deve ser publicada no “Diário Oficial da União” no início da próxima semana. Desde o segundo mandato do presidente Lula, os reajustes anuais do mínimo têm seguido uma fórmula que combina o INPC acumulado desde o aumento anterior e o crescimento da economia do ano retrasado.
Pela legislação em vigor, o arredondamento dos valores deve ser sempre para cima.
De acordo com lei publicada no início do ano, que também estabeleceu o piso salarial brasileiro em R$ 545,00, essa metodologia será seguida pelo menos até 2015. Em novembro, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por oito votos a votos, que a definição do valor do salário mínimo por decreto é constitucional. Partidos da oposição questionaram na corte a constitucionalidade do ato.
A maioria dos ministros, no entanto, entendeu que apesar de a Constituição Federal afirmar que o valor do mínimo seja estabelecido por lei, a previsão de reajustar o benefício por decreto não dará à Presidência liberdade para determinar o novo valor.