Um motorista entrou com representação no Ministério Público em Bauru, no último dia 19 de dezembro, contra dois radares que operavam escondidos na altura do km 210 da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-225).
"Eu sempre via aqueles radares ali escondidos. Fazia tempo que seu estava querendo fazer uma representação ao MP. É importante dizer que eu não estava correndo e nem fui multado por aquele radar, apenas denunciei a irregularidade. A lei diz que isso não pode acontecer ", afirma o professor e engenheiro mecânico Luis Daré Neto, 51 anos, autor da denúncia.
O engenheiro trafegava pela pista no sentido Pederneiras/Bauru quando observou a disposição dos equipamentos que estavam instalados no trevo João Baptista Mazeto. Ao perceber a suposta irregularidade resolveu denunciar. Ele parou o carro e voltou ao local para registrar as imagens dos radares. "Era por volta de meio-dia de um domingo, eu estava voltando de Atibaia para Bauru com alguns amigos no carro", conta. Para melhor identificação e como forma de prova, o autor registrou nas imagens o número e a identificação dos aparelhos que eram operados. Em uma das imagens o radar aparece completamente escondido. Já uma segunda figura, mostra o local da suposta irregularidade com a disposição dos equipamentos no trevo.
Segundo Daré, no local havia um rapaz que estaria operando os equipamentos, que se identificou como funcionário de uma empresa de trânsito. Ao ver de perto a disposição dos radares, o engenheiro afirma ter constatado que o radar que fiscalizava a velocidade dos veículos no sentido Pederneiras/Bauru estaria completamente escondido atrás de uma mureta de concreto. O outro radar, que operava no sentido contrário da pista estava parcialmente escondido atrás de uma estrutura metálica.
"Meu objetivo com isso tudo é fazer o meu papel de cidadão e despertar na população a consciência das coisas erradas do Estado", enfatiza o professor.
Sobre a suposta irregularidade, a assessoria de imprensa do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informou que todos os equipamentos foram instalados de acordo com as disposições constantes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como nas resoluções expedidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo o órgão, a visibilidade dos motoristas ao radar, determinada pelas Resoluções 146/2003 e 214/2006, é contemplada por um conjunto de ações que visam à orientação e identificação quanto à presença dos medidores de velocidade na via. Quanto ao fato dos radares estarem supostamente escondidos, a assessoria informou que os medidores e os funcionários operam protegidos por serem alvos de agressões e vandalismo.
A respeito da representação protocolada no Ministério Público, o DER disse que irá aguardar a notificação para se pronunciar sobre o caso.
A localização de todos os pontos de operação de radares fixos e dos possíveis pontos de radares estáticos encontra-se em domínio público no www.der.sp.gov.br (link malha rodoviária/ localização de radares).
Legislação
Uma resolução oficializada pelo Contran no último dia 22 de dezembro deste ano revogou a exigência de placas para alerta aos radares nas estradas. A medida, entretanto, define que os equipamentos não podem operar escondidos. A norma federal também desobrigou a exigência de estudo prévio para a instalação dos radares móveis em rodovias, bem como concedeu a permissão para operação de radares móveis em trechos onde não sejam indicadas as velocidades máximas. Desse modo, qualquer ponto passa a ser alvo de fiscalização. A norma não vale para vias urbanas, onde a sinalização ainda é exigida.