Um colégio particular de Bauru foi notificado após pais de alunos entrarem na justiça alegando serem obrigados a pagar uma taxa ilegal para transferência de seus filhos. Segundo a diretora da escola, a cobrança aconteceu por conta de uma portaria interna da rede de ensino Uniesp.
Alessandro de Araújo, 41 anos, é pai de uma criança que estudava no colégio e ao pedir a transferência da filha de 12 anos foi informado que teria de arcar com uma taxa de R$ 200,00 para a retirada da documentação. Ao entrar em contato com o Procon, Alessandro foi orientado a fazer o pagamento e depois tentar ser ressarcido no Juizado de Pequenas Causas ou entrar com uma ação diretamente na Defensoria Pública.
"Para matricular a minha filha em outra escola eu precisava desse documento, mas o colégio alegava que só iria fornecer se eu pagasse a taxa. A diretora argumentava dizendo que a cobrança era uma norma interna da rede de ensino", afirma Alessandro.
De acordo com o Procon, a cobrança é ilegal e outras reclamações do mesmo tipo foram registradas sobre esse colégio. "Não foram duas nem três reclamações. Todos os pais que ligaram foram orientados que o melhor a fazer seria entrar com um pedido de liminar no Juizado de Pequenas Causas. Afinal, para não pagar a taxa os pais precisariam de uma liminar, algo que fosse imediato, enfatiza Thiéser Juliano Manso Collis, funcionário do Procon.
Ao ser questionada sobre a cobrança pela equipe de reportagem do Jornal da Cidade, a diretora da escola afirmou saber da ilegalidade da taxa. "A cobrança aconteceu por conta de uma portaria interna da rede de ensino, que cobra e sempre cobrou essa taxa. Em Bauru nunca havíamos cobrado nada dos pais, mas dessa vez tivemos que cobrar por conta de um pedido da própria rede, não tivemos escolha", ressalta Ana Maria Cremonesi, diretora da escola há seis meses. Segundo ela, os pais entraram na justiça e já conseguiram uma liminar não autorizando o pagamento da taxa. "Já até falamos com São Paulo e está tudo certo. Não pode cobrar então paramos de Cobrar", esclarece a diretora.
Após três dias de espera e sem fazer o pagamento, Alessandro e os outros pais conseguiram uma resposta do colégio sobre o pedido de transferência. O estabelecimento de ensino entregou um protocolo com a data de retirada dos documentos para janeiro.
A diretora da escola, que foi notificada pela Defensoria Pública, ainda afirmou que as pessoas que efetuaram o pagamento da taxa poderão ser ressarcidas.
A respeito da portaria que orienta a cobrança ilegal pelas escolas, o JC tentou entrar em contato com o presidente da rede de ensino, mas não obteve resposta.