O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) deu sorte até com os devedores municipais. O programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) encerrado ontem gerou R$ 43,5 milhões em negócios, sendo que pelo menos R$ 10,4 milhões dos recursos foram de pagamentos à vista. O restante, R$ 33,1 milhões, está gerando receita no tempo no caixa da prefeitura, fruto de parcelamentos.
O Refis do governo Rodrigo foi muito mais tímido que o anterior, realizado no governo Tuga Angerami (iniciado em 2005). Desta vez, o contribuinte teve redução parcial na correção monetária. Na lei do mandato passado, o devedor pagou praticamente só o valor principal corrigido, sem juros. Na comparação das duas modalidades do programa, uma vantagem do refinanciamento encerrado ontem foi o parcelamento especial, com prazos de até 120 meses para dívidas maiores.
A receita extra no caixa, fruto do Refis, equivale a todo o volume lançado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2011 ? R$ 43 milhões ? e corresponde a mais que todo o orçamento da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) para este ano ? R$ 39,5 milhões.
Caixa do DAE
Mas quem mais se beneficia dos pagamentos de devedores (a maior parte referente a não pagamento acumulado de IPTU, ISS e de multas aplicadas pela prefeitura) é o Departamento de Água e Esgoto (DAE).
É que, para conseguir aprovar o Refis (uma matéria indigesta no meio político por guardar em seu conteúdo o oferecimento de privilégio para o mau pagador), o prefeito Rodrigo Agostinho assinou documento se comprometendo a destinar esses recursos no programa de tratamento de esgoto de Bauru. A verba só não seria encaminhada por completo para o DAE porque a legislação exige aplicar, do montante, 15% em saúde e 25% em educação.
Mas ainda não há informação se o prefeito cumpriu o estabelecido. Um dos principais articuladores do acordo, Marcelo Borges (PSDB) aproveita o ensejo para cobrar soluções para os problemas do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O tucano esclarece, desde já, que a autarquia não tem mais como sustentar a reclamação de contar com ?orçamento apertado?, como tem acontecido. Par o oposicionista, os números da arrecadação, inclusive do orçamento do próprio DAE, mostram que a questão é má gestão e não falta de recursos.
Borges acha que o governo tem de discutir, com prioridade, como será investido no DAE os R$ 26,1 milhões adicionais que surgem do Refis. "O governo precisa sentar e discutir isso, pois não podemos mais aceitar que Bauru seja a pior cidade do interior do Estado de São Paulo quando o assunto é tratamento de esgoto. O compromisso foi assumido e precisa ser cumprido", pontuou Marcelo.