Brasília - Tramita na Câmara o projeto de lei, do Ministério Público Federal, que cria uma série de cargos no órgão, tanto para funcionários de carreira, quanto para cargos de comissão. As informações são da Agência Câmara.
Pela proposta, serão criados 12 cargos de subprocuradores-gerais da República, 15 cargos de procuradores regionais da República, 660 cargos de procuradores da República, seis cargos em comissão CC-06, 44 cargos em comissão CC-05, 40 cargos em comissão CC-04 e 660 cargos em comissão CC-02.
Os cargos serão ocupados, obedecendo-se a um escalonamento, até 2020. Os cargos de procurador Regional da República, por exemplo, deverão ser preenchidos em duas etapas: seis em 2012 e nove, em 2013. Já o preenchimento dos cargos de procurador da República deverá obedecer ao seguinte cronograma: 60 em 2014; 60 em 2015; 108 em 2016; 108 em 2017; 108 em 2018; 108 em 2019; e 108 em 2020.
Na justificativa, o Ministério Público ressalta que a criação dos cargos busca fortalecer a gestão administrativa e melhor estruturar o órgão em todos os Estados.
“Somente com a criação dos cargos pretendidos, poderá o Ministério Público Federal consolidar um modelo organizacional bem planejado e definido, que permita a disponibilização de serviços de coordenação e assessoria aos seus integrantes, os quais, em sua maioria, não contam com o apoio administrativo imprescindível ao desenvolvimento de suas funções institucionais’’, explicou órgão na exposição de motivos do projeto.
A proposta será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao plenário.